Segunda Leitura

Segunda Leitura: Arco de Fogo prova que dá para proteger Amazônia

Autor

  • Vladimir Passos de Freitas

    é professor de Direito no PPGD (mestrado/doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná pós-doutor pela FSP/USP mestre e doutor em Direito pela UFPR desembargador federal aposentado ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Foi secretário Nacional de Justiça promotor de Justiça em SP e PR e presidente da International Association for Courts Administration (Iaca) da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus).

    View all posts

29 de junho de 2008, 14h16

Vladimir Passos de Freitas 2 - por SpaccaSpacca" data-GUID="vladimir_passos_freitas1.jpeg">Os brasileiros das demais regiões pouco conhecem da Amazônia. Seus destinos turísticos costumam ser outros. Portugal, Itália e Espanha, pelas origens. Estados Unidos, pelo fascínio de Nova York ou o lazer da Disneyworld. Sabem que aquela parte do território nacional, que os peruanos chamam de selva e os norte-americanos de rain forest precisa ser preservada. Todavia, não compreendem bem o que lá fazem as ONGs, os problemas indígenas e até que ponto há risco para a soberania nacional, se o Brasil não tratar de conservá-la. Por sua vez, os amazônidas vêm revelando preocupação crescente com o assunto. A visão do progresso a qualquer preço vai cedendo lugar à busca do equilíbrio. O estado do Amazonas, antes de qualquer iniciativa da União, editou sua Lei 3.135, de 5 de junho de 2007, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável. E este é apenas um exemplo.

Pois bem, neste quadro complexo por excelência, a única unanimidade é a de que a Amazônia deve ser protegida. O imenso manancial de recursos hídricos, a floresta, os minerais e a biodiversidade que alimenta remédios milagrosos, não podem ser desperdiçados. A Operação Arco de Fogo, da qual participaram a Polícia Federal, o Ibama, a Força Tarefa Nacional e, excepcionalmente, o Judiciário e o Ministério Público de Rondônia, mostrou que isto é possível. Basta querer e compreender que é melhor somar que dividir.

A operação abrange vários municípios. Vejamos o que se passou em um deles. Cujubim, a duas horas de Ariquemes, estado de Rondônia, é um nome que certamente 99% dos brasileiros jamais ouviram. Pesquisa no Google pouco ajuda. O portal não fornece qualquer tipo de informação e aponta que os dados só serão acessíveis a quem estiver cadastrado. A pecuária e o arroz alimentam sua economia. Mas, a maior riqueza local é a madeira que, explorada sem critérios, um dia acabará, deixando um rastro de pobreza.

A partir daí, a operação conjunta teve em mira algo maior. Não apenas prender os infratores da legislação ambiental, que não são poucos. Mas praticar, também, uma ação social. Educar e reprimir, binômio indispensável para o sucesso. Na parte repressiva, os dados impressionam. Foram apreendidos nada menos do que dois quarteirões de madeira serrada e em tora, extraída irregularmente. Multas foram aplicadas, no valor aproximado de R$ 5 milhões, foram abertos Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados. Ações Civis Públicas foram propostas. E aqui o diferencial: A juíza e o promotor de Ariquemes deixaram a sede da comarca e foram a Cojubim, onde colheram a prova imediatamente, possibilitando a tão almejada efetividade da Justiça.

A presença da juíza e do promotor, no dia 14 de junho, não se limitou à esfera ambiental, com 14 audiências de natureza penal e cerca de 50 em ações civis públicas. Foi além. A oportunidade foi aproveitada para a realização de audiências em causas cíveis, nove de divórcio, 13 de alimentos e seis de reconhecimento de paternidade, entre outras (vide www.dep.gov.br/DCS).

Até aí a união de forças e os bons resultados já mereceriam comemoração. Mas a operação foi além. O material apreendido (havia toras escondidas até debaixo da terra) será em parte leiloado, revertendo o dinheiro para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e em parte doado ao município para a construção de cerca de 6 mil moradias populares. E junto ao município vêm sendo feitas gestões para que sejam dadas aulas de educação ambiental no ensino básico.

A Operação Arco de Fogo é a prova de que é possível proteger a Amazônia, dentro da lei. Basta querer. E também contar com pessoas dedicadas como a juíza de Direito Duília Sgrott Reis, o delegado federal Caio Porto Ferreira e outros tantos que não se limitaram a cumprir o dever, foram além, dedicando todos os seus esforços para alcançar a proteção do meio ambiente e a promoção social dos que apostaram suas vidas naquele pedaço do Brasil.

Autores

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!