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Fora de prazo

STJ liberta acusados por homicídio inspirado em RPG

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus em favor de acusados de triplo homicídio e roubo qualificado. O crime foi motivado por uma disputa de um jogo de RPG (role playing game). Com a decisão, Mayderson de Vargas Mendes e Ronald Ribeiro Rodrigues, que estão presos no manicômio judiciário desde maio de 2005, vão responder ao processo em liberdade.

Em seu voto, o relator do Habeas Corpus, ministro Nilson Naves, afirmou que a demora da instrução criminal trouxe inquietações de ordem jurídica. “Como explicar que, estando preventivamente preso, o acusado esperou, na prisão, por dois anos o exame médico-legal”, questionou, ressaltando que o fato caracteriza prisão por mais tempo do que determina a lei.

De acordo com Naves, o fato de o exame ter demorado em razão das dificuldades de funcionamento enfrentadas pelo manicômio Judiciário, instituição estadual que presta esse tipo de serviço, não justifica o excesso de prazo. Para ele, a deficiência estatal não é justificativa para tamanha demora: “É dever do Estado fazer funcionar, e bem, os seus hospitais, entre os quais o manicômio.”

Citando precedentes da Corte, o ministro do STJ destacou que há prazos para a instrução criminal, estando o réu preso, solto ou afiançado; que é garantido a todo preso o direito de ser julgado dentro de prazo razoável e que a prisão por mais tempo do que determina a lei constitui caso de coação ilegal.

Crime brutal

O crime aconteceu em 26 de abril de 2005, em Guarapari (ES), quando Douglas Augusto Guedes, sua esposa Heloísa Helena Andrade Guedes, e o filho do casal Thiago Andrade Guedes, foram executados a tiros durante uma partida de RPG. No jogo, uma das vítimas teria apostado a própria vida e a dos pais. O trio foi amarrado, sedado e foram assassinados com tiros na cabeça. Após o crime, os acusados teriam furtado vários objetos da casa das vítimas.

Presos e denunciados, Mayderson de Vargas Mendes e Ronald Ribeiro Rodrigues aguardaram por dois anos o resultado dos exames de sanidade mental a que foram submetidos. O laudo concluiu que a dupla é plenamente capazes de entender os atos praticados. A instrução do processo ainda não foi concluída pela Justiça capixaba.

HC 52.577

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

Não seria o caso de o Poder Judiciario aplicar,...

Paulo (Servidor)

Não seria o caso de o Poder Judiciario aplicar, também na esfera penal, a tese da "tutela dos direitos evidentes", so que em sede de prisão preventiva. Há não se deve esquecer que muitas vezes o Poder Judiciario acaba por evitar a prisão preventiva por saber as péssimas condições das cadeias e presídios brasileiros. Tal pensamente não seria o mesmo que colocar placas avisando sobre buracos nas rodovias, sem contudo arrumá-los. (digo isso porque devemos saber que o Corregedor de Justiça de cada TJ Estadual é também o Corregedor do Sistema Prisional,por exemplo)

Os dois comentaristas que me precederam desdenh...

Jaderbal (Advogado Autônomo)

Os dois comentaristas que me precederam desdenham a presunção de inocência, que pode ser explicada assim: ninguém é culpado até que a justiça diga que é culpado. É óbvio que tal sistema gera impunidades, mas foi a opção do constituinte. Manter os jogadores soltos é muito diferente de manter os "assassinos" soltos.

Apenas mais uma sentença que vem confirmar o es...

Landel (Outro)

Apenas mais uma sentença que vem confirmar o estado de loucura do judiciário brasileiro. Meras apreciações técnicas, sem qualquer consideração com sentimento de justiça e defesa dos cidadãos que agora estarão à mercê desses dois assassinos. Com as sentenças como essa, que fazem a história do nosso infeliz judiciário, dá para entender porque Joseph Mengele, o médico nazista que torturou e matou milhares de presos em campos de concentração na Segunda Guerra Mundial se sentia seguro no Brasil, onde de fato veio a morrer. Poderia o juiz ordenar que os exames requeridos fossem feitos imediatamente e ao mesmo tempo manter esses dois assassinos de uma família inteira preso, mas não. Justificando sua decisão em pareceres burocráticos, comete o juiz a loucura de libertar dois assassinos desse tipo. E informa em sua decisão que "a deficiência estatal não é justificativa para tamanha demora". E termina dizendo que "é dever do Estado fazer funcionar, e bem, seus hospitais, entre os quais o manicômio". Quanto a isso o Estado brasileiro está de parabéns. Seus manicômios funcionam tão bem que alguns internos, muito bem pagos, até dão sentenças desse tipo. Landel http://vellker.blog.terra.com.br

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