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Ocupação social

União recorre para manter Exército no Morro da Providência

O Exército não quer sair do Morro da Providência, no Rio de Janeiro. A Procuradoria Regional da União da 2ª Região recorreu ao Tribunal Regional Federal para tentar suspender a decisão da 18ª Vara Federal do Rio, que determinou a imediata retirada do Exército do morro. A PRU é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, que integra a Advocacia-Geral da União. O morro está ocupado desde dezembro do ano passado por militares. As informações são da Agência Brasil.

A decisão foi tomada depois da morte de três jovens do morro. No sábado (14/6), os três chegavam à comunidade de táxi quando foram abordados por homens do Exército. Depois de revistá-los, alegando desacato, os militares levaram David Wilson Florêncio da Silva, 24, Wellington Gonzaga da Costa Ferreira, 19, e Marcos Paulo Rodrigues Campos, 17, para um quartel.

Liberados pelo capitão de plantão, os jovens acabaram sendo levados ao Morro da Mineira, controlado por uma facção rival, e entregue a traficantes. Foram assassinados. Os corpos foram encontrados dois dias depois em um lixão em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Para o procurador regional da União Daniel Levy, a decisão da juíza Regina Coeli de Carvalho, que determinou a retirada das tropas, “configura grave lesão à ordem e à segurança pública, já que não se trata de questão envolvendo segurança pública, mas sim de apoio fundamentado a um projeto social”.

O procurador afirma que o apoio militar ao projeto Cimento Social se limita à construção e fiscalização técnica das obras de engenharia sob a responsabilidade da Comissão Regional de Obras da 1ª Região Militar, além da segurança dos canteiros de obras e dos trabalhadores envolvidos no projeto. Para Levy, trata-se de atividade subsidiária para a qual não é necessária a autorização do presidente da República ou do Congresso Nacional.

A juíza Regina Coeli, no entanto, entende que mesmo a atuação subsidiária exigiria uma determinação do presidente da República, além da comprovação de que os demais recursos de segurança pública tinham acabado ou eram insuficientes. Ou seja, o governador do Rio de Janeiro teria que reconhecer não ter como garantir a preservação da lei e da ordem com sua própria Polícia.

Daniel Levy também argumenta que, caso a decisão não seja revogada, seu cumprimento exigiria um prazo razoável para a desmobilização do efetivo do Exército, “o que demonstra a total inadequação” da determinação da juíza.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2008, 22h04

Comentários de leitores

1 comentário

No minimo curiosa esta linha de pr...

hammer eduardo (Consultor)

No minimo curiosa esta linha de preocedimento por parte do poder publico depois deste insuportavel absurdo praticado por um BANDO DE VAGABUNDOS que desonraram a farda de nosso Exercito Brasileiro. Realmente mostra-se inesgotavel a capacidade do atual des-governo em se meter em trapalhadas e depois tentar arranjar soluções meia boca como neste caso escabroso. Desde o malfadado caso RIOCENTRO em 1981 que o Exercito não se mete num embrulho deste tamanho.O melhor seria , para evitar mais desgaste , sair de fininho na calada da noite e deixar a segurança por parte desta força nacional de segurança que indiscutivelmente é "mais do ramo" que o outrora glorioso Exercito. Dificil tambem de engolir que o estopim desta escabrosa trapalhada tem a "mão santa" daquele PICARETA religioso do crivella tentando faturar politicamente numa area carente SIM mas não prioritaria em relação a outros pontos da Cidade outrora maravilhosa que hoje se encontram em patamares sociais de tornar a Africa uma boa opção. O bonus ( se é que podemos usar este termo em vista do ocorrido) é que muito provavelmente a campanha deste PICARETA eleito por ignorantes em geral , vai pela escada abaixo pelo bem da Cidade do Rio de Janeiro que precisa respirar depois de seguidos "DES"-governos do nosso Napoleão Tropical ( cesar maia). Os sofridos e cada vez mais acuados Cariocas precisam depois de um longo jejum , de pessoas com um MINIMO de seriedade e credibilidade na Prefeitura. Nesta altura do campeonato, so falta colocar la um trambiqueiro de Biblia na mão para des-governar a Cidade por 4 anos. Vou me mudar para Tora Bora se esta pustula ganhar! Vade retro picareta!

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