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Boca solta

Google responde por mensagem ofensiva e anônima no Orkut

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A Google é responsável pelas mensagens anônimas e ofensivas deixadas no site de relacionamento Orkut. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Google a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para uma usuária chamada de prostituta em uma das comunidades do Orkut. A mensagem foi postada por um anônimo. Cabe recurso da decisão.

De acordo com os autos, a mensagem foi escrita na comunidade Na boca do povo – TR, em um tópico que trata de prostituição em Três Rios, Região Serrana do Rio. O anônimo dizia que a usuária do Orkut se prostituía para pagar a faculdade. A estudante se sentiu ofendida e entrou com ação de indenização.

A primeira instância acolheu seu pedido e fixou a reparação em R$ 10 mil. Google e estudante recorreram: a Google para reformar a sentença e a usuária para aumentar o valor da indenização.

A Google argumentou que é o usuário quem controla a informação inserida no perfil e nas comunidades e que é impossível fazer o monitoramente, controle e bloqueio de todo conteúdo. Também afirmou que não há legislação que obrigue os provedores a exercer o controle inserido na internet e que não poderia ser considerada culpada por não fazer parte da relação entre o ato ilícito e os danos morais sofridos pela estudante. A empresa ainda disse que até era possível identificar o usuário dono da mensagem ofensiva, no entanto, só poderia proceder assim com autorização judicial.

As alegações não foram aceitas pelo relator do processo, desembargador Benedicto Abicair. Segundo ele, ao invés do Orkut manter seu perfil de site de relacionamento, “tomou outro rumo, tornando-se um meio eficaz de execução de condutas ilícitas”. De acordo com o desembargador, como ainda não existem leis “adequadas” ao universo virtual, cabe ao caso o artigo 927 do Código Civil, que trata da teoria da responsabilidade civil objetiva.

“A regra estabelece que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outro”, explicou, lembrando também que a Constituição, no artigo 5º, inciso IV, dispõe que é livre a manifestação de pensamento, mas vedado o anonimato.

De acordo o desembargador, ainda que se considere a dificuldade de fiscalizar os conteúdos de tudo o que é lançado nas páginas do Orkut, o site tem como saber a procedência das informações. “Há possibilidade de identificação dos usuários do Orkut, por meio do IP. No entanto, quedou-se inerte neste sentido, não indicando ao longo do processo o provável autor das ofensas dirigidas à autora”, lembrou o desembargador.

Ele ressaltou que, para excluir a responsabilidade do dono do domínio, é necessária a identificação do usuário. “Se a recorrente permite a criação de sites com conteúdos ofensivos, onde qualquer um pode registrar informações, escondendo-se através do anonimato, é clara a sua responsabilidade e o dever de reparar o dano sofrido pela requerente”, afirmou.

Segundo o advogado Renato Ópice Blum, especialista em Direito Eletrônico, a decisão do TJ fluminense é uma das poucas proferidas nesse sentido. Ópice Blum explica que a jurisprudência tem avançado no sentido de entender que responsabilidade do provedor ou site só se inicia no momento em que toma conhecimento do ato ilícito, o que precisa ser comprovado — não pelo site, mas pela parte que alega ter sido ofendida, o que não aconteceu no caso analisado pela Justiça do Rio de Janeiro. O mais comum é que a parte notifique o site sobre o conteúdo ilícito. A partir daí, o provedor retira o conteúdo do ar. “A responsabilidade direta, automática, não tem acontecido. Não é a regra”, defende Ópice Blum.

Leia a decisão

SEXTA CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.001.18270

APELANTE 1: JULIENE DA SILVA RIBEIRO

APELANTE 2: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

APELADO: OS MESMOS

RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR

AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OFENSAS À AUTORA INSERIDAS POR ANÔNIMO NO ORKUT.

1. Ação movida contra a Google em razão de referências ofensivas em relação à autora inseridas no Orkut.

2. Se o réu é proprietário do domínio “Orkut” e permite a postagem de mensagens anônimas e ofensivas, responde pelo dever de indenizar a parte que sofreu dano à sua honra e dignidade.

3. Não havendo identificação da origem daqueles que hospedaram mensagens não há como eximir o réu, apelante 2, da responsabilidade direta se o anônimo efetuou algum ataque a honra de pessoas.

4. Aplicação do art. 927, parágrafo único, do CP que adota a teoria da responsabilidade civil objetiva, estabelecendo que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direito de outrem.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

O sr. Luiz Guilherme Marques tem razão nas suas...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O sr. Luiz Guilherme Marques tem razão nas suas colocações. Agora o senhor sabe pq neste país cada um faz o que quer? Pq não há EFETIVA PUNIÇÃO. Não há punição na esfera penal e muito menos no âmbito cível. É possível verificar isso cmo a misera condenação informada nesta reportagem. Pergunto? Se fosse a filha dos desembargadores que tivesse seu nome usado para que pessoas imputassem-na a pratica de prostituição, injuriála ou difamá-la perante milhares de pessoas, será que os magistrados entenderiam como razoável a condenação DO GOOGLE (UMA DAS MAIORES EMPRESAS DO MUNDO) EM 10 MIL REAIS? Respondo. NÃO. Então pq condenaram o Google em somente 10 mil reais? Carlos Rodrigues

A Google deveria exigir no ato de inscrição de ...

Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A Google deveria exigir no ato de inscrição de cada pessoa interessada em participar do Orkut seu número de CPF, número da sua Carteira de Identidade e outros documentos tendentes a identificar a pessoa realmente. Esses dados seriam checados junto aos órgãos expedidores dos respectivos documentos ou, de alguma outra forma, ficando certo que aquela pessoa está mesmo identificada. Somente deveria ser permitida a participação de maiores de 18 anos, o que não acontece atualmente, sendo que a maioria dos usuários do Orkut é de crianças. Não deveria ser permitida a identificação por apelidos, mas sim pelo nome completo de cada participante. Assim, não aconteceriam os absurdos que vem ocorrendo cada vez mais no Orkut, o qual passou a ser um verdadeiro canal de injúrias e outras condutas ilícitas, que ocorrem com a omissão condenável da referida empresa de Internet. Enquanto não tomadas as providências pela Google para identificar os usuários que praticam condutas ilícitas no Orkut deve ela ser condenada a indenizar por danos morais com base na responsabilidade objetiva, conforme decidiu a Justiça carioca.

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