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Lua de fel

Marido traído não consegue indenização da mulher

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O Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização por danos morais a um marido traído. Ele argumentava que tinha direito de reparação civil por conta do adultério. O fundamento dos desembargadores foi o de que o marido sabia que estava sendo enganado pela mulher e não tomou qualquer atitude contra o fato, que era de conhecimento público. Cabe recurso.

A decisão, por votação unânime, foi da 4ª Câmara de Direito Privado. Os desembargadores assinalaram que, no caso em litígio, não caberia aplicar as regras de responsabilidade civil, embora a traição tenha sido confirmada.

Como já havia uma ação de separação matrimonial, a turma entendeu que o propósito do marido, ao entrar com a ação de indenização, era o de criar uma situação jurídica desfavorável à mulher, que tomou a iniciativa de reclamar possíveis direitos pela ruptura do casamento

O marido traído entrou com ação judicial alegando que deveria ser indenizado por danos morais por conta do adultério. Em primeira instância, o juiz José Carlos Hernandes Holgado ficou sensibilizado com a história e acolheu a ação. O juiz mandou a mulher pagar R$ 6 mil por danos morais.

A mulher recorreu ao Tribunal de Justiça, negou ser infiel e contou que entrou na Justiça com ação de separação litigiosa porque seu marido abandonou a casa. Ao analisar o recurso, o desembargador Ênio Zuliani, relator, destacou a necessidade de o juiz atuar com a mente liberta de velhos dogmas cultuados pelo conservadorismo. Isso, segundo o relator, é essencial para aproveitar melhor as aberturas jurídicas, propiciadas pelas grandes transformações da sociedade brasileira e do Direito Civil no último século.

“O operador do Direito que investigar as razões das profundas mudanças nas estruturas da responsabilidade civil não se surpreenderá ao descobrir que, na base das alterações, sempre está a necessidade de se encontrarem fórmulas que evitem a perpetuação do injusto”, disse Zuliani.

A 4ª Câmara entendeu que era forçoso admitir que não cabia indenização, embora tenha sido demonstrado no processo ter a mulher se relacionado com o vizinho. Apesar de ser apontada no processo como adúltera, a mulher foi quem tomou a iniciativa de promover ação de separação, por abandono do lar pelo marido.

O caso de adultério foi parar na Polícia e, com a investigação, perdeu o caráter reservado e de sigilo. Para a turma julgadora, o marido não possui legitimidade para argüir surpresa com a descoberta do fato quando respondeu à ação de separação judicial que lhe foi promovida por abandono do lar, exatamente pela impossibilidade de alegar desconhecimento sobre o depoimento prestado à Polícia pelo vizinho, que confirmou o relacionamento com a mulher.

Apelação 465.038

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

Caro Expectador, Decerto que no seu exemplo ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Caro Expectador, Decerto que no seu exemplo a família da vítima padece um dano que exige e autoriza a condenação do homicida a prestar a devida e justa reparação. Há manifesto dano moral para a família da vítima. Também não discordo de que o adultério seja causa de dano da mesma natureza. Meu argumento, contudo, erige-se sobre a natureza da relação conjugal e tem isso em conta fundamental. Todo casamento, namoro, companheirismo (“rectius”: união estável), etc. afirma-se sobre uma base de natureza exclusivamente moral, no sentido em que o alicerce dessas relações é eminentemente emocional. Sob essa perspectiva, compreendida a natureza da relação em si mesma, que, aliás, transcende os lindes do direito e, por vezes, até da moral publicamente aceita, não só o adultério é causa de aflição moral para o cônjuge inocente, como também muitas outras situações e fatos que soem permear tais relações pessoais. As afecções, assim também os prazeres e os momentos de felicidade, enfim, tudo em um casamento ocorre no plano exclusivamente moral. Por isso, não nego a existência de aflição moral devido ao adultério. Nego a possibilidade de indenização, salvo se houve dolo específico, isto é, se praticado com o fim de causar esse dano. Mas se o adultério é resulta dos desdobramentos da própria relação, da extinção do afeto ou da atração entre os cônjuges, o que também pode dar-se por razões várias, todas de índole moral, não tem cabimento sancionar o adúltero e premiar o inocente com qualquer indenização.Tais desdobramentos ou modos de extinção das relações pessoais conjugais são inerentes a essas relações. Ademais, não é lícito a qualquer pessoa fora da relação avaliar os pactos e a moral interna dos casais, ... (continua)

(continuação) ...que podem discrepar muito daqu...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação) ...que podem discrepar muito daquilo que seriam capazes de admitir publicamente. Quando uma relação conugal (no sentido mais amplo possível) se resolve, o aspecto patrimonial deve cingir-se apenas à partilha dos bens ou dos aqüestos, conforme o caso, exceto se houve dolo específico na prática do adultério. Mas neste caso a prova incumbirá a quem alegar o dolo do adúltero. Todavia, reconheço que há uma corrente doutrinária que defende com veemência a possibilidade indiscriminada de indenização por adultério, e alguma jurisprudência já se insinua nesse sentido. Particularmente penso que isso é muito perigoso e pode contribuir para um esgarçamento acelerado e profundo das relações conjugais, tornando-as mais fracas e banalizadas, o que de resto constitui um mal para todo o tecido social, se lembrarmos que a família bem constituída é a molécula fundamental da sociedade, o espelho que a projeta. Se perscrutarmos a história, teremos a confirmação disso. A sociedade era mais coesa quando as famílias também o eram, embora o adultério sempre estivesse presente, principalmente nos alcouces, muito freqüentados pelos homens. Nesse sentido lembro a frase famosa de Rui Barbosa: “Não amolem as prostitutas. Elas são as guardiãs da família.” Obrigado pela oportunidade do debate. Afinal, a divergência é campo prolífico do saber, onde a evolução do homem encontra a ambiência mais favorável a sua condição humana. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Desta vez, permito-me discordar do erudito Dr. ...

Expectador (Outro)

Desta vez, permito-me discordar do erudito Dr. Sérgio Niemeyer. A traição do cônjuge pode causar dano à imagem ou à honra do outro, dependendo da situação. No entanto, não vejo como correta a exigência do dolo específico. O empregador que mata o empregado, por questões pessoais, não poderá ser condenado a indenizar a família deste, simplesmente porque não agiu com a intenção de prejudicá-la?

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