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Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de diarista

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Até mesmo em situações muito mais complexas, tais como na terceirização dos serviços de limpeza, em que há o comparecimento quase que diário do trabalhador, não há formação de vínculo de emprego com o respectivo tomador, segundo entendimento manifestado pelo próprio TST no inciso III do Enunciado 331.

Por outro lado, independentemente de tal decisão ser equivocada ou não, é possível que os empresários ou ainda algumas famílias continuem contratando diaristas, desde que tomem as devidas cautelas para não ficarem suscetíveis a uma condenação pela Justiça do Trabalho.

Para tanto, devem evitar, na relação mantida com sua diarista, a presença dos requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT, que tratam do vínculo empregatício. Nesse aspecto, vale ressaltar que, segundo nossos Tribunais, a falta de um desses requisitos implica a impossibilidade de reconhecimento da condição de empregado (RO 02930488373 – TRT/SP).

Assim, os serviços devem ser esporádicos, ou seja, prestados até no máximo duas vezes por semana (e não habituais, como determina a CLT). Não poderá haver dependência ou subordinação por parte da diarista, junto ao tomador de serviços, o que significa dizer que o trabalho deve ser desenvolvido com total autonomia pela diarista, a qual determinará, por exemplo, o dia da semana em que o serviço será prestado, de acordo com a sua conveniência.

É também interessante que esse serviço não seja prestado sempre nos mesmos dias da semana e que não haja obrigatoriedade de justificar eventuais faltas com a apresentação de atestado médico, por exemplo. A não estipulação de horário para início e fim das atividades, pois há um serviço e não um horário a cumprir, também é um diferencial para demonstrar a ausência de vínculo.

Para a não configuração da dependência econômica pela trabalhadora (ou salário), estabelecida na CLT, é importante que o pagamento da remuneração seja efetuado logo após a prestação do serviço e não ao final do mês, como ocorre no caso de empregados. A substituição da diarista por outra pessoa, quando esta não puder comparecer, afasta o requisito da relação de emprego denominado pessoalidade.

Recomenda-se que a diarista, também para benefício próprio, esteja inscrita no INSS como autônoma e esteja recolhendo contribuição previdenciária.

Ademais, os tomadores de serviços devem também tomar cuidado com a falsa impressão de que a diarista que presta serviços em outros estabelecimentos ou residências não poderá ser necessariamente considerada sua empregada. Além de ser possível ao trabalhador ter mais de um emprego, desde que em horários compatíveis, a exclusividade do trabalho não está prevista na CLT como um dos requisitos da relação de emprego.

Portanto, o atendimento dessas regras torna plenamente viável, e praticamente sem riscos de condenação judicial, a contratação de diarista para prestação de serviços de limpeza por até duas vezes na semana.

Não deixa de ser uma relação de trabalho vantajosa para ambos os sujeitos envolvidos. De um lado, o tomador dos serviços (tanto empresarial quanto residencial), que muitas vezes não tem demanda de trabalho que exija o serviço por mais de duas vezes na semana e, em contrapartida, não fica sobrecarregado com os altos custos da manutenção de uma relação de emprego.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2008, 17h27

Comentários de leitores

6 comentários

Tudo é combinado antes com a diarista ou domést...

marcia (Outros - Administrativa)

Tudo é combinado antes com a diarista ou doméstica. Se na primeira conversa a doméstica viu que está fora da lei ela deveria sair fora e arrumar outro trabalho dentro da lei. Mas , se aceitou, também deveria ser punida . Alega não entender dos direitos quando entra, mas o tempo passa ,aí ela passa a entender, é muito engraçado.. Pois, se eu fosse Juiza enquadraria o empregado também por ser cúmplice do empregador. Porque aceitam trabalhar tanto tempo sem receber os seus direitos ?

A FALSA DOMESTICA PRESTOU UM DESSERVIÇO A CLASS...

não (Advogado Autônomo)

A FALSA DOMESTICA PRESTOU UM DESSERVIÇO A CLASSE QUANDO FOI CHORARMINGAR NA JUSTIÇA UM FALSO DIREITO. DIARISTAS POR OPÇÃO PODEM CHEGAR A SEIS PATRÕES/CONTRATOS E COM A MEDIA DE 60 A 100 REAIS POR DIA, PODEM FATURAR ATÉ TRES MIL REAIS NO MES. É O FIM DAS DIARISTA. E DE MUITA GENTE BOA QUE PRECISA DELAS QUE ESTARÃO AGORA TREMENDO E COM INSONIAS. QUANDO UMA FACHINEIRA OPTA/DISPONIBILIZA O SEUS SERVIÇO EM UM DIA QUALQUER DA SEMANA É PORQUE SUA AGENDA JÁ ESTÁ TODA PREENCHIDA. DIFICILMENTE O CONTRATANTE, AGORA INFELIZ PATRÃO, CONSEGUE UMA FACHINA EXTRA PELA MESMA PESSOA, SE QUIZER TERÁ QUE "CONTRATAR /EMPREGAR" OUTRA DIARISTA/EMPREGADA DE UM SÓ DIA. VALEU SRS.DOUTORES.

A MANCHETE MERECIA SER OUTRA, PARA NÃO CAUSAR P...

www.marcosalencar.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

A MANCHETE MERECIA SER OUTRA, PARA NÃO CAUSAR PÂNICO NA POPULAÇÃO E EVITAR QUE A EMENTA ANIQUILE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VERDADEIRAS DIARISTAS. ESSE CASO É DE UMA EVIDENTE EMPREGADA DOMÉSTICA QUE FOI EQUIVOCADAMENTE CONSIDERADA COMO DIARISTA.

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