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Trabalho habitual

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de diarista

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A 2ª Turma, no entanto, julgou que não houve afronta aos artigos 3º da CLT e 1º da Lei 5.859/72, como alegou a recorrente. Há concordância da Turma quanto ao entendimento do acórdão regional quando afirma que não há necessidade de que o labor ocorra todos os dias da semana, e sim de que seja habitual.

Para o TRT, “trabalhar um dia por semana em todas as semanas durante vinte e sete anos é, sem dúvida, prova de continuidade”. A Turma considerou, também, que “o trabalho da autora estava inserido nas necessidades básicas e cotidianas do serviço doméstico da empregadora e, por essa razão, durou tanto tempo”, conforme ressaltou o TRT.

RR-18756/2003-002-09-00.0

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2008

TST surpreende ao reconhecer vinculo empregatício

por Vânia Aleixo Pereira”

“Mais uma vez o TST (Tribunal Superior do Trabalho) surpreende e causa preocupação àqueles que utilizam serviços de limpeza de diarista. Em recente decisão, esse Tribunal reconheceu, em relação a uma empresa comercial de Foto e Áudio, vínculo empregatício de diarista que prestava serviços de limpeza uma vez por semana, assegurando-lhe o direito a todas as verbas previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Para o deferimento do pedido da trabalhadora, levou-se em consideração o tempo em que o serviço foi prestado (cerca de 15 anos) e a sua continuidade (uma vez por semana), sempre às terças-feiras, com subordinação e dependência econômica. Ainda para o Ministro Relator do processo, os serviços de limpeza configurariam parte integrante dos fins da atividade econômica, "vez que qualquer estabelecimento comercial deve ser apresentado em boas condições higiênicas", o que não ocorreria no âmbito doméstico.

Ora, seria o fim da profissão de diarista? Todas as diaristas, a partir de então, deverão ser registradas? A resposta para todas essas perguntas é negativa.

Mesmo diante de todos esses argumentos, referida decisão não deve ensejar a revisão das condições dos contratos de diaristas que estão em andamento, com a imediata realização de registros em carteira. Deve ser considerada como uma decisão isolada, pois atenta contra a lei, a doutrina e a jurisprudência trabalhistas.

No caso da jurisprudência, inclusive a do próprio TST, sempre se considerou diarista a profissional que presta serviços por até duas vezes na semana (como ocorreu no caso do recém-julgado Recurso de Revista nº 52776/2002-900-16-00.1).

Além disso, a decisão em comento não foi acertada quando indicou que os serviços de limpeza configurariam parte integrante da atividade-fim da empresa, já que, além de esta se dedicar a ramo totalmente diverso, qual seja, de Foto e Áudio, o fato de tais serviços serem prestados uma vez na semana demonstra que não correspondiam às suas necessidades permanentes.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2008, 17h27

Comentários de leitores

6 comentários

Tudo é combinado antes com a diarista ou domést...

marcia (Outros - Administrativa)

Tudo é combinado antes com a diarista ou doméstica. Se na primeira conversa a doméstica viu que está fora da lei ela deveria sair fora e arrumar outro trabalho dentro da lei. Mas , se aceitou, também deveria ser punida . Alega não entender dos direitos quando entra, mas o tempo passa ,aí ela passa a entender, é muito engraçado.. Pois, se eu fosse Juiza enquadraria o empregado também por ser cúmplice do empregador. Porque aceitam trabalhar tanto tempo sem receber os seus direitos ?

A FALSA DOMESTICA PRESTOU UM DESSERVIÇO A CLASS...

não (Advogado Autônomo)

A FALSA DOMESTICA PRESTOU UM DESSERVIÇO A CLASSE QUANDO FOI CHORARMINGAR NA JUSTIÇA UM FALSO DIREITO. DIARISTAS POR OPÇÃO PODEM CHEGAR A SEIS PATRÕES/CONTRATOS E COM A MEDIA DE 60 A 100 REAIS POR DIA, PODEM FATURAR ATÉ TRES MIL REAIS NO MES. É O FIM DAS DIARISTA. E DE MUITA GENTE BOA QUE PRECISA DELAS QUE ESTARÃO AGORA TREMENDO E COM INSONIAS. QUANDO UMA FACHINEIRA OPTA/DISPONIBILIZA O SEUS SERVIÇO EM UM DIA QUALQUER DA SEMANA É PORQUE SUA AGENDA JÁ ESTÁ TODA PREENCHIDA. DIFICILMENTE O CONTRATANTE, AGORA INFELIZ PATRÃO, CONSEGUE UMA FACHINA EXTRA PELA MESMA PESSOA, SE QUIZER TERÁ QUE "CONTRATAR /EMPREGAR" OUTRA DIARISTA/EMPREGADA DE UM SÓ DIA. VALEU SRS.DOUTORES.

A MANCHETE MERECIA SER OUTRA, PARA NÃO CAUSAR P...

www.marcosalencar.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

A MANCHETE MERECIA SER OUTRA, PARA NÃO CAUSAR PÂNICO NA POPULAÇÃO E EVITAR QUE A EMENTA ANIQUILE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VERDADEIRAS DIARISTAS. ESSE CASO É DE UMA EVIDENTE EMPREGADA DOMÉSTICA QUE FOI EQUIVOCADAMENTE CONSIDERADA COMO DIARISTA.

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