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Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de diarista

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Relato agora o aspecto de maior relevância para a análise da controvérsia, ao menos a partir de 2000.

Em juízo, a reclamada sustenta que os serviços foram prestados, pela reclamante, na qualidade de diarista, no âmbito de sua residência, desde 2000, sem vínculo de emprego.

ORA, A RECLAMADA RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE EMPREGO, ANOTANDO A CTPS DA RECLAMANTE EM 1º DE SETEMBRO DE 2000, NA FUNÇÃO DE DOMÉSTICA, MEDIANTE O PAGAMENTO DO SALÁRIO DE R$ 151,00(CENTO E CINQÜENTA REAIS), EQUIVALENTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DAQUELA ÉPOCA.

MAS NÃO SÓ ISSO. A RECLAMADA, EMPREGADORA FORMAL DA RECLAMANTE, DESDE 1ºDE SETEMBRO DE 2000, PROVIDENCIOU O RECOLHIMENTO DA TOTALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DAQUELE PERÍODO ANOTADO NA CTPS, OU SEJA, DE 1ª DE SETEMBRO DE 2000 A MARÇO DE 2008, COM BASE NO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME REGISTRADO EM AUDIÊNCIA(FLS. 30). A RECLAMANTE RECEBEU TODOS OS COMPROVANTES DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO (DE 2000 A 2008).

Depois de anotar a CTPS obreira, ali registrar a função de doméstica e o pagamento da remuneração equivalente ao salário mínimo mensal,assim como recolher a contribuição previdenciária, a reclamada, perante o Poder Judiciário, afirma que o registro formal não passou de um sentimento humanitário seu no sentido de ajudar à reclamante, diante dos seus problemas de saúde (vide depoimento pessoal da reclamada, fls. 28).

É admissível procedimento com tanta incongruência?

É evidente que não.

Se o fez é porque reconhecia a sua qualidade de empregadora, jamais por “bondade”, como tentou dar essa impressão ao prestar depoimento pessoal. Teria sido mais generosa se cumprisse as obrigações trabalhistas de maneira integral, não precisando, assim, fornecer eventuais auxílios à obreira, especialmente por estar ignorando a obrigação principal - respeito ao salário- mínimo, além de não conceder férias à empregada, nem pagar as gratificações natalinas anuais.

Não há espaço para o empregador, sob a simples argumentação de que registrou o contrato de trabalho em razão de gesto generoso, vir a juízo tentando desqualificar um ato formal seu que beneficia o empregado.

Respaldar a ação da reclamada, com todo respeito, implica na absoluta inversão do conteúdo marcante dos princípios protetores que fundaram e mantém vivo o Direito do Trabalho, numa flagrante ofensa, por exemplo, ao comando do artigo 9º, da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.

Em síntese, a reclamada, ao registrar a CTPS da autora, reconhecendo o vínculo de emprego, com a garantia de pagamento do salário mínimo mensal, além de efetuar os recolhimentos previdenciários na condição de empregadora doméstica, não está autorizada a desqualificar os seus próprios atos, em detrimento da trabalhadora.

Somente na hipótese de restar configurada a presença de conluio entre as partes, mediante fraude e simulação, para prejudicar terceiros, poderia haver debate sobre a existência ou não do vínculo de emprego, quadro que, nem de longe, está presente na hipótese sub-examen.

ANOTANDO A CTPS E RECOLHENDO A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DURANTE LONGO PERÍODO DA PRESTAÇÃO LABORAL, A RECLAMADA RESPONDE NA QUALIDADE REGULARMENTE RECONHECIDA NO DOCUMENTO MAIS EXPRESSIVO E SIMBÓLICO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. EM TAL CONTEXTO,SOMENTE A EMPREGADA ESTÁ LEGITIMADA A BUSCAR A DESCONFIGURAÇÃO DAS ANOTAÇÕES ALI CONSIGNADAS.

Em razão do período de vigência do contrato de trabalho pretendido pela reclamante ser mais longo, ou seja, a partir de 1º de setembro de 1995, foi autorizada a produção de prova oral, considerando ter restado incontroverso, inclusive do ponto de vista formal, a vigência da relação de emprego entre 1º de setembro de 2000 a 15 de fevereiro de 2000.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2008, 17h27

Comentários de leitores

6 comentários

Tudo é combinado antes com a diarista ou domést...

marcia (Outros - Administrativa)

Tudo é combinado antes com a diarista ou doméstica. Se na primeira conversa a doméstica viu que está fora da lei ela deveria sair fora e arrumar outro trabalho dentro da lei. Mas , se aceitou, também deveria ser punida . Alega não entender dos direitos quando entra, mas o tempo passa ,aí ela passa a entender, é muito engraçado.. Pois, se eu fosse Juiza enquadraria o empregado também por ser cúmplice do empregador. Porque aceitam trabalhar tanto tempo sem receber os seus direitos ?

A FALSA DOMESTICA PRESTOU UM DESSERVIÇO A CLASS...

não (Advogado Autônomo)

A FALSA DOMESTICA PRESTOU UM DESSERVIÇO A CLASSE QUANDO FOI CHORARMINGAR NA JUSTIÇA UM FALSO DIREITO. DIARISTAS POR OPÇÃO PODEM CHEGAR A SEIS PATRÕES/CONTRATOS E COM A MEDIA DE 60 A 100 REAIS POR DIA, PODEM FATURAR ATÉ TRES MIL REAIS NO MES. É O FIM DAS DIARISTA. E DE MUITA GENTE BOA QUE PRECISA DELAS QUE ESTARÃO AGORA TREMENDO E COM INSONIAS. QUANDO UMA FACHINEIRA OPTA/DISPONIBILIZA O SEUS SERVIÇO EM UM DIA QUALQUER DA SEMANA É PORQUE SUA AGENDA JÁ ESTÁ TODA PREENCHIDA. DIFICILMENTE O CONTRATANTE, AGORA INFELIZ PATRÃO, CONSEGUE UMA FACHINA EXTRA PELA MESMA PESSOA, SE QUIZER TERÁ QUE "CONTRATAR /EMPREGAR" OUTRA DIARISTA/EMPREGADA DE UM SÓ DIA. VALEU SRS.DOUTORES.

A MANCHETE MERECIA SER OUTRA, PARA NÃO CAUSAR P...

www.marcosalencar.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

A MANCHETE MERECIA SER OUTRA, PARA NÃO CAUSAR PÂNICO NA POPULAÇÃO E EVITAR QUE A EMENTA ANIQUILE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VERDADEIRAS DIARISTAS. ESSE CASO É DE UMA EVIDENTE EMPREGADA DOMÉSTICA QUE FOI EQUIVOCADAMENTE CONSIDERADA COMO DIARISTA.

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