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Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de diarista

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Afirma a reclamante que foi admitida pela reclamada em 1º de setembro de 1995, para exercer a função de empregada doméstica, tendo sido dispensada, sem justa causa, no dia 15 de fevereiro de 2008, com ausência de quitação das verbas rescisórias, quando percebia um salário mínimo por mês.

Assevera a obreira que além de ausência de pagamento das verbas rescisórias, jamais recebeu férias e gratificações natalinas durante a vigência do contrato de trabalho, assim como era inferior ao mínimo legal a remuneração mensal paga.

Denunciando o descumprimento de várias obrigações trabalhistas, com destaque para o tema que cuida da observância do salário mínimo(CF, artigo 7º, IV), tendo em vista que a reclamada desprezava a importância R$100,00(cem reais) para esse fim, mesmo quando o valor era alterado anualmente, busca a reclamante, assim, o pagamento de aviso prévio, gratificações natalinas de 2002 a 2008, férias de 2002 a 2008, com abono de 1/3 e diferenças salariais decorrentes do não pagamento do salário mínimo, além das multas dos artigos 467 e 477, da CLT.

A reclamante trouxe aos autos cópia de sua CTPS anotada pela reclamada, a partir de 1º de setembro de 2000, na função de “Doméstica”, cuja remuneração ali especificada é de R$ 151,00(cento e cinqüenta e um reais), segundo consta do documento de fls. 09, correspondente a um salário mínimo à época.

Logo no início de sua defesa, a reclamada ventila a tese da prestação de serviços sem vínculo de emprego(diarista), argüindo preliminar de carência de ação e requerendo a aplicação da má-fé.

A preliminar de carência de ação já foi rejeitada, pois não se trata de condição da ação a matéria relacionada ao debate sobre a existência do contrato de emprego.

É, para dizer o mínimo, precipitada qualquer argüição de má-fé processual antes do enfrentamento das questões de fundo trazidas pelas partes.

Refutando os termos da peça de ingresso, a reclamada declara que a reclamante lhe prestou serviços, a partir de 2000, na qualidade de diarista, laborando uma ou duas vezes por semana, das 07:00 às 12:00 horas,recebendo, para tanto, R$ 20,00(vinte reais) por dia laborado, quantia paga logo após o final do labor, assim como trabalhava ela para várias outras pessoas nas mesmas condições.

A reclamada pontua, em sua defesa, que não havia subordinação jurídica, bem como o caráter da prestação de serviços era eventual (uma ou duas vezes por semana).

Em tal sentido, diz que não há se falar em observância do salário mínimo, pagamento de férias e de gratificações natalinas.

Ao admitir que houve prestação de serviços, pela autora, de forma pessoal, sob a modalidade do trabalho autônomo, a reclamada atrai para si o ônus probandi deste fato, vez que presumível, em tais circunstâncias, a existência do contrato de trabalho stricto sensu, com a presença da subordinação jurídica e dos demais requisitos prescritos nos artigos 1º da Lei nº 5859/72, 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, artigos 769 e 818; CPC, artigo 333, II).

É indiscutível que o debate, no caso concreto dos autos, está concentrado na existência ou não de subordinação jurídica na relação que foi mantida entre as partes, capaz de configurar o vínculo de emprego ou afastá-lo, caso não esteja presente o requisito em questão. Também paira controvérsia acerca do caráter eventual da prestação de serviços.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2008, 17h27

Comentários de leitores

6 comentários

Tudo é combinado antes com a diarista ou domést...

marcia (Outros - Administrativa)

Tudo é combinado antes com a diarista ou doméstica. Se na primeira conversa a doméstica viu que está fora da lei ela deveria sair fora e arrumar outro trabalho dentro da lei. Mas , se aceitou, também deveria ser punida . Alega não entender dos direitos quando entra, mas o tempo passa ,aí ela passa a entender, é muito engraçado.. Pois, se eu fosse Juiza enquadraria o empregado também por ser cúmplice do empregador. Porque aceitam trabalhar tanto tempo sem receber os seus direitos ?

A FALSA DOMESTICA PRESTOU UM DESSERVIÇO A CLASS...

não (Advogado Autônomo)

A FALSA DOMESTICA PRESTOU UM DESSERVIÇO A CLASSE QUANDO FOI CHORARMINGAR NA JUSTIÇA UM FALSO DIREITO. DIARISTAS POR OPÇÃO PODEM CHEGAR A SEIS PATRÕES/CONTRATOS E COM A MEDIA DE 60 A 100 REAIS POR DIA, PODEM FATURAR ATÉ TRES MIL REAIS NO MES. É O FIM DAS DIARISTA. E DE MUITA GENTE BOA QUE PRECISA DELAS QUE ESTARÃO AGORA TREMENDO E COM INSONIAS. QUANDO UMA FACHINEIRA OPTA/DISPONIBILIZA O SEUS SERVIÇO EM UM DIA QUALQUER DA SEMANA É PORQUE SUA AGENDA JÁ ESTÁ TODA PREENCHIDA. DIFICILMENTE O CONTRATANTE, AGORA INFELIZ PATRÃO, CONSEGUE UMA FACHINA EXTRA PELA MESMA PESSOA, SE QUIZER TERÁ QUE "CONTRATAR /EMPREGAR" OUTRA DIARISTA/EMPREGADA DE UM SÓ DIA. VALEU SRS.DOUTORES.

A MANCHETE MERECIA SER OUTRA, PARA NÃO CAUSAR P...

www.marcosalencar.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

A MANCHETE MERECIA SER OUTRA, PARA NÃO CAUSAR PÂNICO NA POPULAÇÃO E EVITAR QUE A EMENTA ANIQUILE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VERDADEIRAS DIARISTAS. ESSE CASO É DE UMA EVIDENTE EMPREGADA DOMÉSTICA QUE FOI EQUIVOCADAMENTE CONSIDERADA COMO DIARISTA.

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