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Excesso de prazo

Empresários acusados de sonegação conseguem liberdade no STF

Os empresários Valter Francisco Rodrigues Junior e Álvaro Antônio, presos durante a Operação Grandes Lagos da Polícia Federal, conseguiram liberdade. A operação apura esquema de sonegação de tributos de várias empresas no ramo de frigoríficos nos municípios paulistas de Jales, Fernandópolis e São José do Rio Preto. O pedido de Habeas Corpus foi deferido pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.

Com a decisão, serão expedidos alvarás de soltura para libertar os empresários, caso não estejam presos por outro motivo. Eles estão detidos na cadeia pública de Indiaporã (SP), desde 5 de outubro de 2006.

O Habeas Corpus foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Federal de Jalles, em São Paulo, com base nas investigações da operação.

“Salta aos olhos o excesso de prazo”, ressaltou o relator, ministro Marco Aurélio. “A Carta da República, em preceito simplesmente pedagógico, passou a revelar, explicitamente, o direito dos acusados, simples acusados, à solução do processo em tempo razoável”, disse o relator.

Dessa forma, o ministro Marco Aurélio acolheu o pedido para relaxar a prisão preventiva decretada contra os empresários.

HC 94.541

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2008, 0h03

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