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Grampo sob controle

Gilmar Mendes quer acompanhar autorizações de escutas

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, planeja implantar um sistema informatizado, no CNJ, de acompanhamento de todos os pedidos de interceptação telefônica autorizados pela Justiça. A informação é do Painel da Folha desta terça-feira (3/6). Segundo as operadoras de telefonia, em dados enviados à CPI das Escutas Telefônicas, 409 mil interceptações foram autorizadas em 2007.

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, um sistema de acompanhamento informatizado de autorizações de escutas começou a funcionar há um mês. Os dados mostram que há 3.150 números de telefones estão grampeados no estado. E desde que o monitoramento começou, 669 pedidos de interceptação foram concedidos. Os números são da última quinta-feira (29/5).

“Existe uma discussão acadêmica se pode ou não pode haver controle administrativo. Eu acho que pode. O que não pode é a administração interferir na atividade jurisdicional do magistrado”, diz o desembargador Luiz Zveiter, corregedor do TJ-RJ e criador do sistema. A afirmação foi feita à CPI das Escutas Telefônicas.

Com o sistema, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pode acompanhar, em tempo real, o número de interceptações concedidas em todo o estado, a quantidade de números interceptados e o prazo dessas interceptações. Dá para identificar qual a vara que mais concede pedidos de interceptação. O sistema está, ainda, programado para avisar o juiz quando estiver vencendo o prazo concedido para uma interceptação, permitindo controle sobre prazo de validade da autorização.

Uma das grandes virtudes do sistema é a garantia do sigilo desde a origem do pedido, que chega ao tribunal em dois envelopes lacrados. No setor de distribuição, os envelopes recebem um número e são encaminhados, ainda lacrados, à vara criminal competente. O envelope menor contém apenas o número do inquérito. Já no envelope maior estão os dados referentes ao pedido de interceptação. Este envelope será aberto pelo juiz e apenas ele movimentará o sistema.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2008, 17h30

Comentários de leitores

2 comentários

Eu gostaria de saber detalhes de como funcionar...

Paulo (Consultor)

Eu gostaria de saber detalhes de como funcionará a mecânica deste sistema. Seria nacional? O sistema integrará só os TJs ou também as Polícias? E o Ministério Público não será integrado?Quem será o patrocinador financeiro do sistema?

Agora sim parece que encontraram uma 'macro-fer...

futuka (Consultor)

Agora sim parece que encontraram uma 'macro-ferramenta' que deverá dar maiores condições para que os juízes examinem e separem o 'joio do trigo',, até porque são muitas as espectativas de que seja encontrada uma 'fórmula' para melhor manejo numa questão de muita responsabilidade que deve ser trabalhada com profunda seriedade pelas autoridades envolvidas. Eu faço votos que consigam encontrar um 'bom caminho' e desejo muito boa sorte a todos nós!

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