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Força dos argumentos

Advogado pode usar termos fortes na defesa de seu cliente

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2.1. Ora, se uma pessoa (física ou jurídica) sente-se prejudicada por outrem, por ato ou omissão, tem o direito de levar ao conhecimento do Poder Judiciário esta lesão (artigo 5º, inc. XXXIV, “a”, da Constituição Federal). Mais que lícito e legítimo, é necessário à própria sobrevivência do Estado de Direito. Pretender-se o contrário, isto é, vedar o acesso à Justiça, propondo-se queixas-crime toda vez que forem apontados fatos ilícitos de que é vítima, significa beneficiar quem se vale da própria torpeza.

2.2. Os gravíssimos fatos apontados pelos ora pacientes jamais poderiam ser omitidos da contestação apresentada em juízo. Ao reverso, eram imprescindíveis para demonstrar ao magistrado cível o tipo de conduta que estava sendo adotada pelos autores daquela ação. Note-se que a petição inicial cível pretendia obter uma tutela antecipada, mencionando uma pretensa condição suspensiva, argüindo a interpretação do contrato pelo comportamento das partes e até mesmo discutindo a função social do contrato para justificar o não pagamento dos contratos firmados. E pior, quando emendaram a petição inicial postularam nada menos do que a extinção de contratos de mútuo no valor de USD 346.169.908,16, sem pagamento!!! Vale dizer: estavam tentando convencer o magistrado, mediante diversos argumentos fáticos e jurídicos, quanto à possibilidade do não cumprimento das obrigações contratuais anteriormente assumidas.

2.3. De outro lado, os pacientes tinham de demonstrar que, em verdade, não era esta a real intenção dos autores da ação, uma vez que todas as condutas até então adotadas pelos querelantes apontavam em sentido oposto. Ou seja: aquele que desvia dinheiro de uma conta, remetendo-o para Bancos na Suíça e ingressa com pleito judicial para ver extintos os contratos de mútuo, dá evidentes mostras de que quer apropriar-se deste valor. Afirmações, além de legítimas, estritamente ligadas à discussão da causa!!!

3. E tão importantes foram as asserções lançadas pelos pacientes que em outra lide existente sobre as mesmas empresas e partes do processo nº 583.00.2007.207931-0 citado na peça acusatória, o MM. Juiz da 17ª Vara Cível de São Paulo, nos autos da ação de dissolução e liquidação de sociedades (Processo nº 583.00.2007.263473-4 – crtl nº 2560/2007), em que figuram como autores os querelantes (pessoas físicas) e a VOLO DO BRASIL S/A, e como ré a empresa VOLO LOGISTICS LLC, da qual os ora querelados, ora pacientes, são advogados, decidiu afastar os querelantes da administração da VARIGLOG, afirmando expressamente que os ora querelantes MARCO ANTÔNIO AUDI, LUIZ EDUARDO GALLO e MARCOS MICHEL HAFTEL:

“passaram a gerir as sociedades de maneira temerária, em excesso e abuso de poder. Conforme relatórios apresentados após a decretação da intervenção judicial, os autores-reconvindos1 preferiram dispor do dinheiro da sociedade em proveito próprio, inclusive para a aquisição de veículos e gastos pessoais, em detrimento da manutenção das sociedades, pagamento de salários e tributos. Os autores-reconvindos, com o devido respeito, de maneira deliberada, fizeram escassear os recursos financeiros das sociedades. E o quadro que resultou disso é falimentar. Não houve preocupação com a função social do contrato ou perfil corporativo das sociedades. Diante dessa situação, em que estão sujeitos a desemprego empregados, ao desarranjo econômico franqueados e calote financeiro geral, deve-se buscar solução de acordo ... Falar-se em solução diversa seria, data vênia, premiar quem agiu com torpeza ou permitir que em função da irregularidade, as partes travem ou mantenham a verdadeira queda de braço que hoje se vê...”g.n. (doc. 1.2.)

3.1. Frise-se, Eminente relator, “calote financeiro geral”, quem o diz é a própria Justiça! Não só provando que as expressões veiculadas na contestação inquinada de criminosa eram (i) imprescindíveis à discussão da causa, mas também (ii) verdadeiras, o que, de pronto, afasta a pretendida tipicidade da calúnia.

4. Bem a propósito, na ação de dissolução parcial de sociedade, a qual versa sobre as mesmas empresas e partes da ação na qual foi apresentada a contestação ora inquinada de criminosa, também afirmou expressamente o digno Magistrado:

“No contexto, a situação parece ser a seguinte: os autores2, sem, a princípio, lastro financeiro, associaram-se à constituição da sociedade, e, agora, prevalecendo-se de argumentos desconsiderados a época correta e eticamente incompreensíveis (empréstimos que sabiam que não seriam exigidos) – querem excluir o capital estrangeiro especulativo, cuja retirada está prevista para daqui alguns anos, e ficar com todo o dinheiro aportado.”!

4.1. Ora, eminente Relator, mais uma vez o Poder Judiciário ratifica as afirmações constantes da contestação tirada como caluniosas, expressamente afirmando que os ora querelantes, que não tinham lastro financeiro, após receberem aportes de capital das empresas representadas pelos advogados ora querelados, querem excluí-las e “ficar com todo dinheiro aportado”! Ora, como podem os advogados figurarem como querelados por dizerem exatamente a mesma coisa já decidida pelo próprio Poder Judiciário em uma contestação oposta em Ação Judicial movida para ver declarada a extinção da obrigação ?!

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2008, 21h02

Comentários de leitores

16 comentários

O trancamento da ação penal é o mínimo que pode...

Cesar Mormile (Advogado Sócio de Escritório)

O trancamento da ação penal é o mínimo que poderíamos esperar! Essa é boa...

Cada caso é um caso e neste caso me sinto a von...

futuka (Consultor)

Cada caso é um caso e neste caso me sinto a vontade para parabenizar (mesmo não os conhecendo)a defesa dos ilustres causídicos. Também sei que essa 'passagem' vai servi-los de forma pedagógica a estarem melhor preparados adiante.

Argumentar não é injuriar as pessoas. Tem que h...

Dr. Marcelo Galvão SJCampos/SP - www.marcelogalvao.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

Argumentar não é injuriar as pessoas. Tem que haver um limite sim!

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