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Aposentadoria polêmica

Previdência não garante benefício a invasor de terra, diz ministro

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O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, afirmou na tarde desta quinta-feira (31/1) que não está garantindo cobertura previdenciária a invasores de terra, como afirma o Democratas, mas sim a trabalhadores rurais. “Quem disse que a Previdência garante proteção a invasores de terra está mentindo”, afirmou, ao sair de reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie.

Luiz Marinho visitou Ellen Gracie para conversar sobre a Ação Direita de Inconstitucionalidade proposta ao Supremo pelo DEM no início desta semana. O partido contesta parecer aprovado pelo ministro para garantir cobertura previdenciária mesmo para os trabalhadores de áreas invadidas. Ele descartou a possibilidade de um estímulo às invasões de terra. “Apenas uma leitura equivocada, como esta de que o ministro está liberando a previdência para invasores, pode estimular mais invasões”, criticou.

O ministro de Lula afirmou que a Previdência Social não vai analisar a relação do trabalhador com a terra — se proprietário ou posseiro — pois isso cabe à Justiça e ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

No encontro com a presidente do Supremo, Marinho expôs a preocupação de que a ação seja julgada com a maior brevidade possível para colocar fim à divergência. “Estou seguro que estamos trabalhando de acordo com a Constituição e legislação previdenciária para melhorar o atendimento aos segurados”. Ele afirmou que está providenciando os documentos necessários requisitados pela ministra Ellen Gracie para o julgamento da ação pelo plenário do Supremo.




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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2008, 18h30

Comentários de leitores

10 comentários

Se os invasores tiverem "direito" de tudo que e...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Se os invasores tiverem "direito" de tudo que estão apregoando vou reveindicardireitos por criar 4 filhos com recursos próprios, nenhum nunca invadiu nem a minha geladeira sem nossa permissão, nunca roubaram uma agulha de quem quer que seja, e não vivem de "bolsa alguma". Mereço aposentadoria por honestidade e um abono extra por ter conseguido passa-la aos meus.

E o pior é que boa parte dos invasores nem mesm...

Issami (Advogado da União)

E o pior é que boa parte dos invasores nem mesmo pode ser qualificada como trabalhador rural. São, na maoiria das vezes, invasores profissionais, arregimentados nas periferias da grande cidade, e que quando ganham um pedaço de terra, tratam logo de negociá-lo, até por falta de vocação, e buscar uma nova propriedade para invadir.

Constatar a insaniade dos demos é algo absoluta...

Comentarista (Outros)

Constatar a insaniade dos demos é algo absolutamente normal, haja vista que, já há algum tempo, estão caminhando desesperados para o suicídio coletivo (uma espécie curiosa de "camicazes", mas altamente benéfica ao atual governo que, a depender dessa oposiçãozinha ingênua e incompetente que aí está, ainda vai continuar por décadas no poder; quem duvida, basta esperar as próximas eleições e ver o "recado" do povo nas urnas). O que mais impressiona, no entanto, é ver que tais "camicazes" têm fãs e seguidores... É lamentável, só isso!

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