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Dia de interrogatório

Réus podem ser ouvidos separadamente em audiências

Quando há mais de um réu, não é necessário que os outros acusados estejam presentes à audiência. Com esse fundamento, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, negou o pedido liminar de uma acusada por crime de lavagem de dinheiro que pretendia anular o interrogatório de outro réu no processo. Motivo: ela ou seu advogado não participaram do julgamento.

A ministra citou decisões do Superior Tribunal de Justiça que afirma: “A Lei Adjetiva Penal prevê, em seu artigo 191, que em caso de pluralidade de réus, estes deverão ser ouvidos separadamente, sem que haja necessidade da presença dos co-acusados e de advogados nas referidas audiências”. Segundo Ellen Gracie, não há justificativa necessária para se conceder a liminar.

A acusada pretendia suspender a ação penal que corre contra ela e outras quatro pessoas por lavagem de dinheiro. Ela alega que foi prejudicada pelo fato de o interrogatório de um dos réus ter sido antecipado sem que houvesse intimação dos demais. A antecipação teria ocorrido por causa da religião do acusado, que recomenda obedecer restrições às atividades normais nos dias de sexta-feira. Por isso, o interrogatório foi antecipado em um dia.

A acusada também sustentou que apenas o Ministério Público Federal foi avisado da alteração da data, o que causou cerceamento de defesa considerando que os advogados dos demais réus não compareceram à audiência por não ter conhecimento da alteração na data. Ela pediu a anulação do interrogatório a fim de que os outros defensores possam participar.

Pedido semelhante já tinha sido rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

HC 93.607




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Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2008, 19h16

Comentários de leitores

2 comentários

A interpretação "literal" do art. 191 citado na...

José Geraldo (Advogado Sócio de Escritório)

A interpretação "literal" do art. 191 citado na decisão pela douta Ministra está em desarcodo com o Princípio do Contraditório. A norma indica sobre a desnecessidade do comparecimento das partes e advogados à audiência, e não à intimação de todas as partes para o ato. Com a devida vênia, se não houve a intimação do co-réu ou seu defensor a interpretação dada ao artigo foi equivocada. Comparecimento - dispensável Intimação - INDISPENSÁVEL

Tá certo, interrogatório vira meio de prova e a...

Maurício Vasques (Advogado Sócio de Escritório)

Tá certo, interrogatório vira meio de prova e as defesas não precisam ser avisadas com antecedência de mudança da data da oitiva de co-réu. É isso aí, por que será que não sugerem logo o fim da atividade advocatícia, condenando todos sumariamente e pronto. A Ministra Presidente e o Direito Penal não foram feitos um para o outro, definitivamente.

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