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Livre da culpa

Ex-secretário do PT faz acordo para suspender ação no mensalão

O ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, fechou um acordo para suspender condicionalmente a acusação pelo crime por formação de quadrilha que responde na Ação Penal do mensalão.

O acordo foi proposto pela Procuradoria-Geral da República e homologado pela juíza da 2ª Vara Federal de São Paulo. Com isso, ele não precisou prestar depoimento nesta quinta-feira (24/1). O Plenário do Supremo Tribunal Federal terá que ratificar a decisão.

Em novembro, o procurador-geral Antonio Fernando Souza ofereceu a suspensão condicional da ação por quatro anos. A defesa de Silvio Pereira apresentou uma contraproposta de dois anos. Durante a negociação ficou estabelecido o prazo de três anos. Neste período, Silvinho terá que prestar serviços comunitários, avisar quando viajar por mais de oito dias e comparecer na Justiça periodicamente.

Na proposta inicial, a PGR queria ainda a suspensão dos direitos políticos, mas aceitou tirar este item das obrigações. No entanto, ele não poderá exercer cargo público durante três anos, seja em comissão ou concursado.

A suspensão condicional está prevista no artigo 89 da Lei 9.099/95. Segundo a norma, este tipo de proposta é possível para crimes de menor poder ofensivo desde que o acusado não esteja sendo processado ou tenha sido condenado por outro crime. A pena mínima para o crime de formação de quadrilha é de um a três anos.

A primeira instância pode homologar o acordo porque o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, delegou aos juízes federais a tramitação do processo na parte que envolve os 40 réus.




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Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2008, 18h56

Comentários de leitores

9 comentários

Isso não é nada! O Detran do Rio Grande do Sul...

Cláudio (Estagiário)

Isso não é nada! O Detran do Rio Grande do Sul, cuja Governadora é do PSDB, teve de seus cofres, aliviado R$ 44.000.000,oo (quarenta e quatro milhões de reais) e só se aperceberam porque o Chefe da Casa Civil teve uma conversa gravada, onde tenta negociar com o Vice Governador o afrouxamento das denúncias, gravação esta que teve divulgação, causando a queda dos pricipais Secretários, também envolvidos no escânda-lo. Do episódio se pode depreender duas coisas: O Estado está nadando em dinheiro, e está, pois não sente falta dessa pequena quantia e outra o povo que paga toda essa orgia financeira nada pode e nada faz, segue usando nariz de palhaço. Enquanto o Estado trata de aumentar sua arrecadação para engordar mais e distribuir mais ao pequeno grupo de amigos.

É impressionante, como se "barateiam" os crimes...

ELZABRASILEIRA (Advogado Autônomo)

É impressionante, como se "barateiam" os crimes contra o patrimônio público! Não sei quem, que "portentoso cérebro" entendeu que este é um CRIME DE MENOR PODER OFENSIVO... Em uma sociedade onde os verdadeiros criminosos são tratados pelo "apelido carinhoso" de "SILVINHO", de "LOBINHO" e de "FERNANDINHO BEIRA MAR", não se pode esperar outra coisa senão o que vemos todos os dias.As atitudes ofensivas à nossa intligência e integridade,já tão pisoteadas a exemplo desta vergonhosa "conclusão jurídica" que contempla "acôrdo" para roubalheira de dinheiro público. O pior -em tudo isso- é que infelizmente, o nosso "JUDICIÁRIO" É APADRINHADO PELO "PODER EXECUTIVO", QUE TEM "DÍVIDAS" e "acertos" (acordões)COM O LEGISLATIVO... CONTO DA CAROCHINHA A INDEPENDÊNCIA DOS 3 PODRES PODERES... ESTA É UMA DAS RAZÕES QUE ME FIZERAM DEIXAR DE EXERCER MINHA POFISSÃO DE ADVOGADA. QUEM É HONESTO,NESTE BRASIL INFELIZ, ACABA PASSANDO POR IDIOTA, NO PAÍS QEU NOS COBRE DE VERGONHA NO PALCO DAS NAÇÕES...

Assistimos várias homenagens ao Sr. ministro Jo...

HERMAN (Outros)

Assistimos várias homenagens ao Sr. ministro Joaquim Barbosa pelo desfecho da denúncia ofertada pelo Sr. Procurador neste caso do mensalão, ambos nomeados politicamente pelo atual governo. Ao contrário do que o STF tem decidido, em casos semelhantes, o Exmo Sr Ministro aglutinou todos os réus do processo no STF. Vejam que no caso denominado FURACÃO, foi desmembrado o processo, passando os réus a responderem em diferentes instâncias, e mais, o Sr. Ministro Joaquim Barbosa indeferiu a remessa de dados do processo crime do mensalão ao Ministério Público que pretendia propor ação civil pública, sob a argumentação de sigilo constitucional da interceptação telefônica. Entretanto, no caso FURACÃO, o plenário da corte autorizou a remessa de todo procedimento de interceptação ao procedimento administrativo instaurado contra um desembargador do TRF2. Entristece imaginar que todo processo faz parte de manobra engendrada visando a apagar um caso de tamanha gravidade, acobertando pessoas que fazem pouco caso da população utilizando-se destes para atingir o poder tripudiando e obtendo vantagem da sociedade sem nenhum escrúpulo.

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