Consultor Jurídico

Vazamento de gás

Justiça reafirma que mero aborrecimento não gera dano moral

Por 

A interdição de casas e desligamento de serviços essenciais, como água e luz, com objetivo de preservar a segurança dos moradores, não gera sofrimento que possa caracterizar dano moral. Esse foi o fundamento que prevaleceu no Tribunal de Justiça de São Paulo para aceitar recurso da Petrobrás e livrar a empresa do encargo de pagar indenização a um morador da região de Osasco (SP).

José Ferreira da Silva alegou ser vítima do acidente que rompeu um duto da Petrobrás e cobriu com nuvem de gás alguns bairros da periferia de Barueri e Osasco, na Grande São Paulo. O risco de explosão levou as autoridades a retirar moradores de suas casas e desligar a rede de energia elétrica.

Por maioria de votos, a 4ª Câmara de Direito Privado reformou sentença de primeira instância que condenava a Petrobrás. Toda a turma julgadora reconheceu que o caso era típico de acidente de consumo, mas o voto condutor, assinado pelo relator Francisco Loureiro, entendeu que a inicial fazia descrição genérica e imprecisa dos danos sofridos pelo morador com o vazamento de gás e, por conta disso, aceitou recurso da empresa estatal.

De acordo com o relator, a ação diz que os moradores foram obrigados a deixar suas casas, interditadas pelos bombeiros, mas não afirma que o autor deixou sua casa, nem indica qual o período, nem para onde foi ou quais os dissabores, tramas e transtornos que experimentou. “A vagueza da inicial a torna inepta, por ausência de causa de pedir”, justificou o desembargador Francisco Loureiro. Para o relator, o morador teve apenas um dissabor, sem estatura suficiente para merecer indenização por dano moral ou material.

O voto do relator foi contrariado pelo desembargador Jacobina Rabello. Para ele, o morador teve sua rotina alterada pelo acidente, porque foi obrigado a ficar longe de sua casa por conta da poluição ambiental. Na opinião de Jacobina não se pode confundir o sofrimento de não usufruir a liberdade de ir e vir com mero aborrecimento.

Vazamento

O acidente aconteceu em 2001. O risco de explosão levou a defesa civil a retirar cerca de 2 mil moradores de suas casas e provocou o fechamento da rodovia Castelo Branco, uma das maiores do estado de São Paulo. O gasoduto margeia a rodovia e o rompimento ocorreu na altura do km 19,5 km, entre Osasco e Barueri. A perfuração foi provocada por um bate-estaca que fazia obras do Rodoanel Mário Covas. A obra foi contratada pelo Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A).

O rompimento do poliduto (tubo que transporta mais de um produto) provocou o vazamento de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo, gás de cozinha) em um primeiro momento e, posteriormente, de gasolina. Duas horas depois do acidente ainda era possível sentir o cheiro forte de gás num raio de três quilômetros. O vento ajudou a espalhar a nuvem de gás na direção de capital paulista e de bairros da periferia de Osasco.

A Polícia Militar, a Defesa Civil e a Guarda Municipal de Barueri evacuaram casas que estavam em um raio de até 500 metros do local do vazamento. Devido ao risco de explosão, a Eletropaulo cortou a energia dos bairros próximos. De acordo com a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), a gasolina que escapou da tubulação atingiu um córrego que deságua no rio Tietê.

A decisão da 4ª Câmara de Direito Privado não foi unânime.




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2008, 17h17

Comentários de leitores

6 comentários

Pelo que é visto nos comentários aqui colocados...

MFG (Engenheiro)

Pelo que é visto nos comentários aqui colocados há uma grande falta de bom senso quando se trata de danos morais. Qualquer ocorrencia e la vem a solicitação de danos moarais. Um alerta aos ferrenhos defensores dos danos morais pois se um dia voces espirrarem próximos de alguém este poderá pedir indenização por danos morais pois voces estarão poluindo o ar com virus e bactérias. (desculpem o tom irônico mas é a visão que estes defensores transmitem)

É por esses e outros entendimentos estapafpurdi...

Gilberto Andrade (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

É por esses e outros entendimentos estapafpurdios que não passaremos de uma Republiqueta de Bananas... Ainda, quando os Juízes entendem configurado o Dano Moral, arbitram a indenização em montante insignificante, incapaz de coibir novos abusos pelo agente causador do mesmo. Não há desestímulo aos incontáveis ilícitos que nos assolam diariamente, vez que a Justiçã é parcimoniosa e conivente com a postura agressora de direitos. Dizer o que, em um País em que o próprio governo é o maior litigante de má-fé que há....

Pessoal, foi um acidente, não houve a intenção ...

cicero (Técnico de Informática)

Pessoal, foi um acidente, não houve a intenção por parte da empresa contratada pela Dersa. Já pensaram se todo acidente que vier a interromper a Airton Sena, ou outra rodovia por minutos ou horas, gerar direito de indenização por danos morais? Concordo que a justiça é uma loteria e que se fosse uma empresa privada o resultado provavelmente seria outro.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 01/02/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.