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Dentro do prazo

Rejeitada tese de excesso de prazo para acusada de tráfico

A demora na conclusão do processo por particularidades não configura excesso de prazo na prisão cautelar. Com esse entendimento, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, negou liminar no Habeas Corpus. O pedido foi feito por Madel Holguin Aldana, presa por tráfico internacional de drogas.

A ré contesta no Supremo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou sua liberdade. A sua defesa argumenta no HC que a prisão já excedeu o prazo sem ter ocorrido o julgamento. A prisão ocorreu em novembro de 2006, quando tentava embarcar para a Nigéria com mais de 13 quilos de cocaína na bagagem.

Ao analisar o HC, a ministra Ellen Gracie observou que a decisão do STJ justifica o excesso de prazo, considerando as circunstâncias excepcionais do processo. Isso porque foi preciso expedir cartas precatórias, designar nova data para ouvir testemunhas de acusação e expedir carta rogatória para inquirição de testemunhas de defesa residentes no exterior.

De acordo com Ellen Gracie, os ministros do STF têm decidido no sentido de que “não se configura excesso de prazo da prisão cautelar quando a demora na conclusão da instrução criminal se deve a particularidades do processo”.

Com base nesse entendimento, a ministra negou liminar e encaminhou o processo para que a Procuradoria-Geral da República emita parecer sobre o caso.

HC 92.712

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2008, 12h50

Comentários de leitores

4 comentários

Apesar de não ser dotado do rebuscamento do Sr....

Luiz Telles (Outros)

Apesar de não ser dotado do rebuscamento do Sr. João Bosco, observo contradição em sua segunda mensagem. Na primeira afirma que "não pode haver decisão mais absurda do que esta". Ao ser criticado, observou que não havia referido-se à situações criadas pela defesa, mas apenas a falhas no "Estado-voraz-acusador". Porém a decisão por ele atacada refere-se exatamente ao excesso de prazo causado pela expedição de cartas rogatórias para oitiva de testemunhas de defesa. Logo, quem causou o excesso de prazo, obviamente foi a defesa,e não o Estado ditatorial, cujos magistrados "não guardam memória, se é que algum dia chegara a estudar...".

Dr. Glayston, o senhor sabe ler? Leu atentament...

João Bosco Ferrara (Outros)

Dr. Glayston, o senhor sabe ler? Leu atentamente o que eu escrevi? Pois bem, parece-me que não. Se tivesse lido não argumentaria do modo falacioso como fez, incidindo no sofisma conhecido como "envenenando o poço" ou "ladeira escorregadia". No meu comentário refiro-me expressamente aos atos da acusação e do Estado-juiz, sem nenhuma alusão aos da defesa. O senhor, ampliando desautorizadamente os restritos fundamentos por mim deduzidos, inseriu os atos da defesa como causa do extravasamento do prazo e, conseguintemente, da possibilidade de revogação da prisão cautelar. Só que do meu raciocínio não se pode inferir os atos de defesa como causa de excesso do prazo para justificar a liberdade do acusado. Apenas a mora da acusação e o Poder Judiciário é que estão contemplados no meu argumento como fatores que caracterizam o excesso de prazo justificando a libertação do acusado. Portanto, não seja ingênuo, seus argumentos carecem da lógica que deve presidir toda a razão humana.

Com esse raciocínio nenhuma pessoa acusada de t...

GLAYSTON (Delegado de Polícia Federal)

Com esse raciocínio nenhuma pessoa acusada de trafico internacional iria estar presa no fianl do processo, era só arrumar testemunhas de defesa em sua terra natal, para que com a expedição de cartas rogatórias o prazo fosse excedido, aí o Brasil viraria o paraíso do tráfico internacional já que nenhum traficante ficaria preso.

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