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Sem culpa no atraso

Mulheres acusadas de roubo pedem liberdade ao STF

Por entender que há excesso de prazo para a instrução criminal, a defesa de duas mulheres acusadas por roubo qualificado e formação de quadrilha entrou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Elas pedem para aguardar o julgamento em liberdade.

A defesa argumenta que não há motivos para manutenção da prisão preventiva das acusadas. “Todos os atrasos ocorridos no processo foram ocasionados exclusivamente pelo aparelho estatal que, além de não cumprir rapidamente as cartas precatórias, ainda, não levou os co-réus às audiências designadas fora da Cormarca de Bertioga, ocasionando, todas as resignações de audiências”, afirmou.

De acordo com o processo, o pedido liminar já foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Também foi apresentado novo HC no Superior Tribunal de Justiça. As duas estão, atualmente, presas na Cadeia Pública Feminina de Santos (SP).

HC 93.582




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Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2008, 0h01

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