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Comentário de Jabor

Globo se livra de indenizar juízes que reclamaram de Jabor

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A Rede Globo inverteu o resultado da disputa judicial que trava com os juízes federais João Carlos da Rocha Mattos e Silvia Maria Rocha. O Tribunal de Justiça de São Paulo livrou a emissora de televisão de pagar indenização, por danos morais, de cerca de R$ 380 mil. O TJ paulista reformou o entendimento de primeira instância, que julgou procedente a ação proposta contra a empresa de comunicação.

O fundamento do tribunal foi o de que a ofensa pessoal aos magistrados não ficou demonstração da ação. A decisão foi tomada pela da 8ª Câmara de Direito Privado. Cabe recurso apenas aos tribunais superiores em Brasília.

O caso diz respeito a manifestação de Arnaldo Jabor, na edição do Jornal Nacional de 24 de março de 2000. No comentário, o jornalista se referiu a uma suposta rede de corrupção no DNER de Mato Grosso. “No DNER há uma rede que começa no advogado esperto, passa por funcionários corruptos e vai até juízes que dão ganho de causa – todo mundo leva grana”, disse Jabor. “Sem medo, os criminosos, com exceção dos pobres e pretos, fogem para baixo da camisola da ‘mamãe’ justiça”, completou o comentarista da TV Globo.

Os juízes do Tribunal Regional Federal, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, Rocha Mattos e Silvia Maria Rocha, alegaram que se sentiram ofendidos com o comentário e entraram na Justiça. Os advogados Paulo Esteves e Salo Kibrit, que representaram os juizes, alegaram que os magistrados se sentiram agredidos em suas honra e dignidade profissional.

A defesa da Globo ficou a cargo dos advogados Luiz de Camargo Aranha Neto e Luís Fernando Pereira Ellio. Eles argumentaram que não houve intenção do comentarista em atingir a imagem pública dos magistrados brasileiros muito menos dos dois juízes, a ponto de abalar a honra moral e profissional.

A ação foi parar na 28ª Vara Cível da Capital, que funciona no Fórum João Mendes. O juiz Eduardo Almeida Prado de Siqueira entendeu que era procedente a reclamação dos juízes e condenou a Rede Globo a pagar o equivalente a 500 salários mínimos para cada um dos juízes.

O relator do recurso no TJ paulista, desembargador Caetano Lagrasta, reconheceu que o comentário causou mal-estar entre os membros do Judiciário, mas não a ponto de exigir indenização. Para ele, a manifestação de Arnaldo Jabor não atingiu nominalmente os juízes Rocha Mattos e Silvia Rocha.

Apelação nº 310.826.4/0-00




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Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2008, 10h32

Comentários de leitores

28 comentários

"Mauro (Professor 10/01/2008 - 20:39 Nicoboco...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

"Mauro (Professor 10/01/2008 - 20:39 Nicoboco, minhas críticas à imprensa se resumem em dois pontos; 1) A imprensa brasileira tem extrapolado os limites constitucionais do dever de informar e deste modo interfere indevidamente nos poderes constituídos tornando-se um ente de poder presente, mas não-constituído. Citei hoje o exemplo do juiz que baseou sua sentença nas informações da imprensa enquanto que deveria tê-lo feito baseando-se sim em informações do MP ou da PF, por exemplo. 2) Não há pluralidade na imprensa. Existem sim muitos jornais e muitos veículos de comunicação, porém todos mantém uma uniformidade tanto na transmissão de opiniões quanto de fatos, o que é venal para uma democracia. O correto é que haja um equilíbrio de forças ideológicas opostas no interior da própria imprensa, o que não está acontecendo no Brasil, mas acontece em muitos países do mundo como nos EUA. O Globo, Veja, Estadão e Folha mantém juntos a modelagem da opinião pública enquanto que PHA, Carta Capital e outras ficam na infimidade do um dígito de audiência. É necesário que haja um equilíbrio de forças porque imparcialidade é algo que não existe, nunca existiu e nunca existirá no jornalismo." NÃO VOU NEM PERDER TEMPO COMENTANDO. SÓ UM DETALHE: PORQUE NGM LE A CARTA CAPITAL? PORQUE A VEJA TEM TIRAGEM MÉDIA DE CERCA DE 2 MILHOES DE EXEMPLARES SEMANAIS? VOCÊ SABE RESPONDER, PROFESSOR? VAI ACUSAR ALGUÉM POR ESSE "DISPARATE", ESSA DESPROPORÇÃO? VAI INVENTAR INIMIGOS? NÃO SABE O QUE É NATURAL E O QUE É ARTIFICIAL? AFINAL, VC É PROFESSOR DO QUE? HISTÓRIA? SOCIOLOGIA? POR FAVOR ME RESPONSA, FAÇA UMAS PERGUNTAS BÁSICAS NA SUA ÁREA SÓ PARA TESTAR CONHECIMENTOS TB BÁSICOS, OK? AH, FIQUE A VONTADE PARA TECER ESCLARECIMENTOS JURÍDICOS.

Só para calar a boca de alguns governistas e pe...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Só para calar a boca de alguns governistas e petistas (seja alá quem for que defende atos ímprobos): a imprensa tem o "DIREITO CONSTITUCIONAL DE EMITIR SUA OPINIÃO COM SOBRIEDADE", assim como qualquer cidadão.

Então, Bira. No caso do processo da Universa...

Mauro (Professor)

Então, Bira. No caso do processo da Universal contra a Globo (ver link), o juiz simplesmente acatou as investigações da emissora e fundamentou nelas sua sentença. Pelo que me consta, em nenhum momento o magistrado solicitou à PF, ao MF ou a quem fosse a competência, que investigasse as investigações da Globo. E na minha opinião deveria tê-lo feito. Não sou à favor da Universal e a teologia dela é no mínimo absurda, porém tudo o que se sabe sobre ele vem através de informações da versão única da Globo, que considero uma grande suspeita neste e em muitos outros casos. E quanto ao trabalho da PF e do MP, acho que de modo geral eles têm feito grandes investigações tendo prestado serviços relevantes à sociedade. É evidente, porém, que em processos em andamento eles não podem interferir sem a solicitação do respectivo juiz. Portanto, tanto no caso "Juizes X Globo", quanto no caso "Universal X Globo", não sei dizer se a PF ou o MF, ou quem quer que seja tenha sido solicitado para fazer alguma investigação.

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