Consultor Jurídico

Violência em duas rodas

Para OAB-RJ, proibir carona em motos é medida inconstitucional

A proibição de carona em motos não vai acabar com o problema da violência no Rio de Janeiro e a medida pode ser inconstitucional. A conclusão é do presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous. Ele comentou a intenção do governador Sérgio Cabral de baixar um decreto proibindo a utilização da garupa da moto. A medida seria emergencial para diminuir assaltos e crimes cometidos por motoqueiros.

Damous questiona a própria legalidade da medida, já que a pretensão do governador é proibir o carona na moto através de um decreto. “Não me parece juridicamente possível fazê-lo por essa via porque questões de trânsito dizem respeito à competência da União. Haveria uma inconstitucionalidade formal se o estado do Rio de Janeiro decidisse legislar sobre essa matéria”, constatou.

Para presidente da OAB-RJ, do ponto de vista material, a medida também seria inconstitucional. Isso porque, segundo ele, impedir o uso da garupa de uma moto que acabou de ser comprada pelo consumidor seria o mesmo que “um confisco”. “Quem compra uma moto, o faz já pensando em utilizar a garupa. Se posteriormente à compra vem uma medida legislativa proibindo o uso da garupa, há uma restrição ao direito de propriedade, o que me parece de duvidosa constitucionalidade”, explica.

Damous afirmou que as providências para diminuir a violência não deveriam ser estabelecidas no calor do momento. “A questão da segurança pública deve ser tratada em toda a sua amplitude, não só com medidas repressivas, mas com ações sociais integradas e amplas na área da saúde, geração de emprego e educação”, afirmou.

Para a OAB do Rio, a moto, em uma cidade como o Rio de Janeiro, com trânsito ruim e de longas distâncias, tem caráter de inclusão social. “Milhares de pessoas e pequenos trabalhadores autônomos se valem da moto e, normalmente, andam com o auxiliar na garupa. Proibir o uso da garupa significaria inviabilizar os pequenos negócios de muitos trabalhadores”, constata o presidente da seccional.

Ainda de acordo com a seccional fluminense, Sérgio Cabral, quando pensou na medida, o fez apenas por conta do assalto cometido por motoqueiros que pode deixar paralítico o médico Lídio Toledo Filho. A inspiração do governador para a proposta veio de Bogotá. Segundo a OAB do Rio, em um primeiro momento, a medida foi eficaz no combate à violência, com o apoio, inclusive, da população. Passado algum tempo, no entanto, os bandidos burlaram a proibição.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2008, 13h16

Comentários de leitores

14 comentários

Acabo de escutar no rádio que, desde ontem, a P...

Suzana (Estudante de Direito - Propriedade Intelectual)

Acabo de escutar no rádio que, desde ontem, a PM e a Polícia Civil estão realizando operações em diversos pontos da cidade, para coibir o transporte irregular em duas rodas. Parece que, até agora, já teriam sido apreendidas cerca de 1300 motos. Disseram também que a PM vai intensificar o patrulhamento nas áreas de maior risco (Alto da Boa Vista, Grajaú, Vidigal, etc.). GRAÇAS A DEUS!! Essa é a função do Estado: dar segurança à população de bem. Isso é o que nós motociclistas sempre pedimos! Queremos a polícia na rua! Nós não nos incomodamos de ser parados em blitz! Pelo contrário, quando isso acontece, nos sentimos mais seguros e temos a certeza de que o bandido também vai ser parado e preso. Dessas 1300 motos apreendidas, quantas não haviam sido roubadas de nós?

Certamente a medida é inconstitucional. Legisla...

Igor M. (Outros)

Certamente a medida é inconstitucional. Legislar sobre o assunto é de competência privativa da União. Medida eleitoreira, populista e, ainda por cima, não tem certeza de que surgirá efeitos práticos. Do que tanto se publica sobre Bogotá – e muito papagaio-de-pirata midiático repete – é que houve redução temporária de criminalidade por causa da legislação local. Só que, além de temporária (a própria notícia do CONJUR deixa isso claro no final), Bogotá não é um local de criminalidade baixa por causa da proibição de garupas nas motos. Incauta também é a idéia de que pode se justificar uma inconstitucionalidade; inconstitucionalidade não se justifica, sob pena de autoritarismo e afronta direta a democracia! O governador pode muito bem colocar mais policiais nas ruas, de moto, de carro, e assim combater realmente a criminalidade, e não vir com medidas mirabolantes e inconstitucionais.

Será que não tem nenhum assessor jurídico para ...

Suzana (Estudante de Direito - Propriedade Intelectual)

Será que não tem nenhum assessor jurídico para cochichar no ouvido do Governador que ele não tem competência para legislar sobre trânsito? Em caso negativo, será que não tem nenhum assessor de marketing para cochicar no ouvido do Governador que, em ano de eleição, pega muito mal para a imagem dele, do partido e dos candidatos que ele pretende apoiar, sugerir uma medida como essa, que vai deixar centenas de milhares moto-taxistas-eleitores desempregados e outros tantos motociclistas-de-bem-eleitores insatisfeitos? Ou ele realmente acha que está acima do bem e do mal, e pode acabar com a violência através de decreto? Se for assim, ele poderia decretar a proibição dos assaltos, sob qualquer forma (a pé, de moto, de carro, de bicicleta...). Seria muito mais eficaz! Assim, quem sabe, nós motociclistas não fôssemos mais as primeiras vítimas desses bandidos! Afinal, as motos que são usadas nesses assaltos, foram, antes, roubadas de nós! Ou alguém é burro o bastante para achar que o ladrão tem moto em seu nome? Por fim, caso essa insanidade jurídica e política prospere, pergunto se o Estado tem dinheiro em caixa para restituir a todos os donos de motos a metade do valor que pagamos por elas, além da metade do IPVA, do DPVAT... E olha que tem moto de mais de cem mil Reais por aí, não pensem que é só pererequinha de 125 cilindradas que vai entrar na dança...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 16/01/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.