Acusado na Operação Hurricane não obtém autorização para viajar

Laurentino Freire dos Santos, investigado na Operação Hurricane, da Polícia Federal, não conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal para viajar com sua família para Salvador, na Bahia. Laurentino é considerado homem de confiança de Aniz Abrahão David, o Anísio, e Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, acusados de chefiar o jogo ilegal no Rio de Janeiro.

Em julho do ano passado, Laurentino conseguiu liminar em Habeas Corpus (HC 92.423) concedida pelo ministro Marco Aurélio, do STF, para responder o processo em liberdade. Mas o ministro alertou que o acusado deveria permanecer no distrito da culpa, ou seja, no Rio de Janeiro. Somente poderia viajar com a autorização da juíza da 6ª Vara Federal Criminal do Rio, onde o processo tramita.

Com base nessas determinações, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, negou o pedido de viagem feito por Laurentino Freire dos Santos. Segundo ela, “é dever do Juízo da 6ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cabendo a ele ou à autoridade judiciária que o substitua, em épocas determinadas”, apreciar os pedidos de autorização de viagem dos réus envolvidos na Operação Hurricane.

Ellen Gracie acrescentou que a primeira instância do Rio e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região sequer analisaram o pedido por considerá-lo descabido de ser decidido em regime de plantão.

HC 92.423