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Falsificação de documentos

Acusado de fraudar projetos culturais responde em liberdade

O empresário Flávio Daniel Agliardi, acusado de fraudar o sistema da Lei de Incentivo à Cultura, responderá em liberdade ao processo criminal movido pelo Ministério Público gaúcho. A decisão é do ministro Ari Pargendler, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, que revogou a prisão preventiva.

De acordo com as investigações do MP, Agliardi e outros acusados teriam falsificado documentos públicos e até assinaturas da secretária da Cultura do Rio Grande do Sul e de dois ex-secretários para criar créditos tributários fictícios de R$ 5,2 milhões em favor de seus projetos culturais, prejudicando 13 empresas patrocinadoras dessas atividades. Eles foram enquadrados em crimes de falsificação, uso de documentos falsificados, estelionato, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Para o MP, o empresário é o mentor do esquema, e estaria usando sua empresa para fazer as fraudes. Por isso, pediu sua prisão. A alegação do MP foi a de que “a ordem pública e econômica se encontra ameaçada, porquanto em liberdade certamente retornará à mesma ciranda criminosa, considerando que se revelou o ‘mentor’ da prática criminosa, além do que se deve considerar que os valores sonegados são de grande expressividade”.

O ministro Ari Pargendler, no entanto, rejeitou os argumentos e concedeu o Habeas Corpus pedido pela defesa de Agliardi. Ele considerou o argumento da própria acusação do MP, que informou que a empresa foi encontrada fechada. Para o ministro, isso caracterizaria falta de interesse em continuar com as atividades depois de descobertas possíveis irregularidades. Na decisão, Pargendler afirmou ainda que “a opinião pública não é sinônimo de ordem pública, sendo irrelevante o conseqüente estrépito, nem justifica a perda da liberdade”.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2008, 11h24

Comentários de leitores

2 comentários

cuando exsiet um motão de entidades que nunca t...

JUAN GAJARDO (Outros)

cuando exsiet um motão de entidades que nunca tuvierão una sede o escritorio aberto ao atendimento ao público,quem fiscaliza esta entidades fantasmas o mesmo acontece con as imnumeras entidades asistencias que se encontram com seus cadastros vencidos en un (80%) os convenios forão renovados permitendo a pratica da corrupção é sõ ver quem fiscaliza esta irregularidades do COMAS em são paulo que demora de tres a cuatro anos para atender a inscrição das novas entidades assistenciais evitando que as novas entidades venham a dividir os recursos públicos que em sua maioria são repasados direto a IGERAJ CATOLICA que se aproveita da divindad para não multiplicar as novas entidades evitando perder recursos usando uan entidade matedora de varias entidades ,, sem que niguem consiga fiscalizar este monopolio do assitencialismo parroquial que multiplica sus bens é patrimonios minetras que a sociedade cada ves aumenta sua miseria, ate as comunidadae extranjeiras cosniguem crear entidades con personalidade juridica usando as dependencias do propio consulado como sede social en seu estatutos e ninguen consegue encontralas nem fiscalizar esta corrupção,, todo proyeto que recebe incentivos culturais deve divulgar o nome do executor o valor do beneficio e a data de incio do proyeto usando os site das subprefeituras para divulgar e facilitar que a sociedade local acompanhem e estejam informados de como são usados os recursos públicos de incentivo a cultura local,,

"... que informou que a empresa foi encontrad...

Ticão - Operador dos Fatos ()

"... que informou que a empresa foi encontrada fechada. Para o ministro, isso caracterizaria falta de interesse em continuar ..." Ministro, essa tá fechada, mas já deve ter aberto outra. Em outra cidade ou estado. Esse é o ganha pão do cidadão. Não deve saber fazer outra coisa. Ou essa é mais fácil para ganhar dinheiro.

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