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Assalto no BC

Acusado de lavagem de dinheiro furtado deve ficar preso

O comerciante Luiz Eduardo Moura Mota, acusado de participar do esquema de lavagem de dinheiro furtado do Banco Central, em Fortaleza, vai continuar preso. O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, não aceitou o pedido de liminar em Habeas Corpus. Ele está preso preventivamente desde junho de 2008. No furto do BC, foram levados R$ 164,8 milhões.

Com base em decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o ministro concluiu que a prisão cautelar foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. A defesa alegou inexistência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva, contidos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Segundo o acórdão recorrido, a gravidade da infração, a existência do crime, os indícios de autoria e a repercussão social são suficientes para a manutenção da prisão preventiva em nome da garantia da ordem pública.

O TRF-5 também entendeu que dar liberdade ao comerciante seria uma decisão temerária e precipitada, já que ainda não foram identificados todos os envolvidos no assalto e grande parte do dinheiro furtado não foi recuperada.

HC 120.435

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2008, 12h09

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