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Salvatore Cacciola

Mônaco pede mais documentos para estender extradição de Cacciola

A Justiça do Principado de Mônaco pediu novos documentos ao Brasil para conceder a extensão do acordo de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola no processo em que ele responde por crime contra o sistema financeiro. Enquanto Mônaco não concede essa extensão, ficam temporariamente suspensos outros processos contra Cacciola relacionados a crimes fiscais, segundo o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. A informação é da Globonews.

O ex-banqueiro foi extraditado para o Brasil com base em um processo por gestão fraudulenta. A defesa de Cacciola argumenta junto às autoridades do principado que, nesse processo, o ex-banqueiro teria que responder por ilícito fiscal, e não por crime tributário. Essa tipificação não seria passível de extradição segundo as normas de Mônaco.

De acordo com Tuma Júnior, a Justiça brasileira pretende apresentar todos os documentos solicitados. "Vamos demonstrar que não se trata apenas de ilícitos fiscais, conforme quer fazer crer a defesa", disse o secretário.

Tuma Júnior ressalta que a paralisação temporária dos demais processos contra Cacciola não significa que eles estejam extintos: Segundo ele, trata-se de praxe adotada no sistema jurídico internacional. O secretário diz que não há um prazo definido para que a Justiça de Mônaco responda sobre a extensão da extradição.

Enquanto não se obtém uma decisão, o ex-banqueiro segue preso em Bangu 8, na zona oeste do Rio. Extraditado de Mônaco em julho, Cacciola está preso no Rio desde o dia 17 de julho, por força de um decreto de prisão preventiva.

O ex-banqueiro foi condenado em 2005 a 13 anos de cadeia por peculato, gestão fraudulenta e corrupção passiva. Antes da sentença, ele deixou o Brasil em 2000, indo para a Itália, país onde nasceu e residia antes de sua prisão.

[Notícia alterada às 10h20 de domingo (29/12) para correção de informações]

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2008, 11h37

Comentários de leitores

1 comentário

Um país do tamanho de Mônaco, está dando "aulas...

A.G. Moreira (Consultor)

Um país do tamanho de Mônaco, está dando "aulas" aos "especialistas do Ministério da Justiça do presente governo brasileiro ! ! !

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