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Vôo 3054

Leia parecer que pede indiciamento de 11 por acidente da TAM

O promotor Mário Luiz Sarrubbo, do Ministério Público de São Paulo, apresentou parecer sobre o acidente com o vôo JJ 3054 da TAM, que matou 199 pessoas em julho de 2007, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Nele, o promotor recomenda o indiciamento de 11 pessoas.

Sarrubo decidiu que o caso é de competência da Justiça Federal. Por isso, o parecer foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que decidirá se irá oferecer a denúncia.

O parecer foi apresentado à imprensa no dia 12 de dezembro. No entanto, ele apenas foi protocolado no MPF no dia 22 de dezembro. Segundo Sarrubbo, as investigações indicam que o crime em questão é de atentado contra segurança do transporte aéreo. Para ele, isso caracteriza o acidente como crime de jurisdição federal. No MPF, o inquérito é acompanhado pelo procurador Rodrigo de Grandis.

O promotor aponta três fatores para o acidente: posicionamento assimétrico das manetes do avião, ausência de grooving na pista e falhas no gerenciamento de riscos feito pela Anac, pela Infraero e pela TAM.

O parecer também recomenda o indiciamento de 11 pessoas, atribuindo-lhes responsabilidade culposa. “Pesam indícios de responsabilidade penal por não observância das regras técnicas de sua profissão”, afirmou o promotor.

Os indiciados são Denise Abreu, ex-diretora da Anac; Milton Sérgio Silveira Zuanazi, ex-presidente da Anac e José Carlos Pereira e ex-presidente da Infraero. Da TAM, foram listados Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, ex-diretor de segurança de vôo; Orlando Bombini Júnior, ex-chefe de pilotos; Alex Frischmann, ex-chefe de equipamento; Abd El Salam Abd El Salam Kishk, ex-gerente de engenharia; Alberto Fajerman, então vice-presidente de operações.

Na Anac, poderão responder ao processo Jorge Luís Brito Velozo, responsável pela Superintendência de Segurança Operacional; Marcos Tarcisio Marques dos Santos, ex-superintendente de Segurança Operacional e responsável pela fiscalização da TAM, e Luiz Kazumi Miyada, ex-superintendente de Infra-estrutura de aeroportos.

Também são apontados como responsáveis técnicos da Airbus, fabricante da aeronave. Para o promotor, eles não consideraram obrigatória a instalação de um alarme que avisasse sobre a posição errada dos manetes do avião. Os nomes dos técnicos não são citados no parecer.

O promotor disse que vai encaminhar seu parecer ao Ministério da Justiça para que seja enviado ao governo da França, sede da Airbus. De acordo com Sarrubbo já aconteceram pelo menos quatro acidentes com aeronaves da empresa porque os manetes estavam em posição errada.


Clique aqui para ler a primeira parte do parecer.

Clique aqui para ler a segunda parte do parecer.


Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2008, 11h46

Comentários de leitores

1 comentário

Ate aqui tudo bem porem consider...

hammer eduardo (Consultor)

Ate aqui tudo bem porem considerando-se o "conhecido desfecho" destes "rigorosos inqueritos" , deixo agora aberta a bolsa de apostas para apenas daqui a "10 ANOS" pra frente como estará tudinho exatamente no mesmo ponto. O assunto infelizmente ja esfriou na midia , acordos individuais envolvendo grandes somas continuam a ser negociados e o maximo previsivel de se acontecer daqui para a frente serão os previsiveis depoimentos ocos e sempre devidamente orientados pelos respectivos Advogados. No plano politico , os desdobramentos futuros certamente tornarão mais dificil a "recolocação" da petralhada então envolvida que na epoca estava empoleirada na ANAC , denise charuto na frente e aquele patetico zuanazzi a reboque. Este ultimo alias ja arranjou uma "boquinha" no setor de turismo. Ficam mantidas apenas as perdas irrecuperaveis de vidas humanas que nenhum "chequinho" por maior que seja poderá atenuar. Na pratica mesmo , pouca coisa mudou haja visto os apagões de natal, os futuros de ano novo e carnaval , e la nave va.........A bola da vez na "chapa quente" passou a ser a GOL e o novo foco de pressão passa a ser em cima da novata AZUL que ja assusta pela qualidade tecnica de sua formação inicial. O lobby do des-governador do Rio de Janeiro ajudado por seu coleguinha mineiro apenas mostra MAIS UMA VEZ como no Brasil se mistura "business com politica" , uma mistura altamente perigosa, o tempo dirá quem estava certo ou então quem apenas se encontrava em busca das "verdinhas perdidas ao vento", pobre Brasil , ate quando????

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