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Acusação de desvio

Irmão da governadora do RN não consegue trancar ação

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou a liminar que trancava a Ação Penal contra Carlos Alberto de Faria, acusado de desvios de recursos públicos no Rio Grande do Norte por meio de um esquema conhecido como Folioduto. Ele é irmão da governadora do estado, Wilma de Faria (PSB), e, na época dos fatos, em 2005 e 2006, exercia o cargo de secretário-chefe da Casa Civil.

O ministro Og Fernandes, relator do caso, entendeu que a denúncia do Ministério Público descreve adequadamente a conduta do acusado. Para o ministro, não é possível a alegação de falta de justa causa, argumento apresentado pela defesa. A ação estava trancada desde março de 2007, por liminar do ministro Paulo Medina, atualmente afastado.

Acompanharam o relator a ministra Maria Thereza de Assis Moura e a desembargadora convocada Jane Silva. Apenas o ministro Nilson Naves foi contra. Para ele, deveria ser excluída da denúncia a imputação do crime de ordenamento de despesa não autorizada em lei (artigo 359-D do Código Penal). Naves entende que na acusação não havia referência à norma e, por isso, a denúncia é falha.

Segundo o Ministério Público, o Folioduto é um esquema de desvio de dinheiro público feito por meio de festas que aconteceram entre o reveillon de 2005 e o período de pré-carnaval de 2006 em diversas cidades do estado. Os recursos desviados por meio da Fundação José Augusto somariam mais de um R$ 1 milhão.

HC 78.223

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2008, 10h48

Comentários de leitores

1 comentário

Toda suspeita de desvio de recursos públicos de...

Edu Bacharel (Estudante de Direito)

Toda suspeita de desvio de recursos públicos deve ser investigado com o máximo de rigor. A sanção para esse crime deveria ser pesada ao ponto de impor receio a quem pensar em praticar. Temos a sorte de no Brasil existir essa instituição do Ministério Público.

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