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STF publica íntegra da decisão que confirmou HC a Dantas

O Supremo Tribunal Federal publicou, nessa sexta-feira (19/12), a íntegra dos votos dos ministros que confirmaram a decisão do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que concedeu liberdade ao dono do Banco Opportunity, Daniel Dantas. O documento, de 208 páginas, pode ser lido na página do STF. Para ter acesso, clique aqui e, em seguida, em “inteiro teor”. Ao baixar o arquivo, é possível visualizar os argumentos dos ministros.

Os ministros consideraram que a decisão do juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis, de mandar prender o banqueiro acusado de crimes financeiros pela segunda vez, foi um desrespeito e uma tentativa de driblar a decisão do STF.

No dia 10 de julho passado, o juiz de primeira instância determinou a prisão preventiva de Dantas horas depois de o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, revogar a prisão temporária. Em seguida, Mendes mandou soltar Daniel Dantas pela segunda vez. A decisão foi confirmada em julgamento no dia 6 de novembro, por nove votos a um. O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Eros Grau lembrou que o juiz “autorizou medidas cautelares — quebra de sigilos telefônicos e trinta e duas buscas e apreensões — com o intuito de viabilizar a eventual instauração de ação penal. Essas medidas lograram êxito, cumpriram seu desígnio”. O ministro considerou “desnecessária a prisão preventiva por conveniência da instrução criminal sem que o magistrado aponte a necessidade da produção de outras provas”.

Eros Grau também criticou o clamor social pelo fim de garantias democráticas: “A regra do Estado de direito tem sido, no entanto, reiteradamente excepcionada entre nós. A classe média, sobretudo a classe média, já não a deseja senão para o irmão, o amigo, o parente de cada um. O individualismo que domina, o egoísmo que preside as nossas relações com o outro não quer mais saber da lei e da Justiça, que ‘só servem para soltar quem a polícia prende...’.”

O ministro Menezes Direito, por sua vez, afirmou que o caso em julgamento era paradigmático pois se tratava de um claro “desrespeito à autoridade da Suprema Corte do Brasil”. As ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie, e os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Britto também ressaltaram que a segunda decisão do juiz afrontou a autoridade do Supremo.

Na ocasião do julgamento, os ministros Cezar Peluso e Celso de Mello se mostraram os mais inconformados. Peluso criticou o argumento de que havia fatos novos que justificaram a decretação da prisão preventiva de Dantas: “uma coisa é fato novo; outra é prova nova de fato velho”. E disse que mais do que uma ilegalidade, a decisão do juiz de primeira instância constituiu uma “ilegalidade encorpada”.

O ministro Marco Aurélio foi vencido. Para ele, a decretação da prisão preventiva estava realmente baseada em fatos novos. Ou seja, ao mandar prender Dantas pela segunda vez o juiz De Sanctis não desrespeitou a ordem do presidente do Supremo. “É mais saudável ser justo parecendo injusto, do que ser injusto para salvaguardar as aparências de Justiça”, disse.

HC 95.009

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2008, 16h40

Comentários de leitores

3 comentários

8x1. Parabéns à Suprema Corte. O resto é "jus e...

Issami (Advogado da União)

8x1. Parabéns à Suprema Corte. O resto é "jus esperneandi".

Corretíssima a decisão do STF. Processo penal n...

João G. dos Santos (Professor)

Corretíssima a decisão do STF. Processo penal não é lugar para shows.

Ministro Marco Aurelio praticou um dos mais imp...

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Ministro Marco Aurelio praticou um dos mais importantes atos de sua lavra Juridica. O espírito de corporação, tão viva e contumaz no Supremo, ficou capenga. O Supremo é órgão maximo da Justiça, e deveria pautar-se por ética irrefutável. "...para salvaguardar as aparencias de Justiça", disse ele... Parece poesia. Ninguem lembrou da supressão de instancias,da inusitada rapidez da medida cautelar. A maneira como foi tratado um juiz de reputação ilibada, como irresponsavel fosse, ao inves de se aprofundar as analises dos atos de um banqueiro com inumeras ações esdrúxulas, e conhecido por interferir em varias áreas importantes do país, tais como grande imprensa, judiciário, congresso ( com a bancada do Dantas, com o senador Demostenes), de conhecimento de todos. Criou-se grande impasse no mundo jurídico, com prejuízo imensamente maior que tudo o que se possa imaginar com relação ao sr. Dantas. O principio da proporcionalidade, bem como da isonomia, foram profundamente atacados nos atos do Supremo.Pessoas pobres não são tão bem atendidas em nosso Judiciário. Agora, extremamente bem atendido foi o sr. Dantas. Um exagero

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