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CNMP aplica pena de disponibilidade a procurador do MP-AM

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aplicou, pela terceira vez, pena de disponibilidade ao procurador de Justiça do Ministério Público do Amazonas Vicente Augusto Cruz Oliveira. Ele foi responsabilizado por irregularidade em licitações.

Segundo o CNMP, no período de atuação como procurador-geral da Justiça amazonense, Vicente Cruz foi responsável por irregularidades em licitações para aquisição de cartuchos de impressoras, desvio em gastos com a promoção de festa junina e pagamento indevido de vantagens a um promotor de Justiça.

O CNMP aponta que a atitude do procurador é incompatível com a atuação do MP, além do mais, as tais ações prejudicaram as finanças da instituição. O Conselho não tem competência para pedir a demissão de Vicente Cruz, pois só atua na esfera administrativa, por isso, aplicou a pena de disponibilidade.

Com a decisão, o Conselho determinou que fosse oficiado ao procurador-geral de Justiça do Amazonas para que adote as medidas cabíveis no sentido de promover a responsabilidade criminal e por improbidade administrativa de Vicente Augusto Cruz Oliveira, para que ele providencie o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente.

Neste processo, o promotor de Justiça Elvys de Paula Freitas, secretário-geral do MP-AM na gestão de Vicente Cruz, era acusado de ser co-responsável pelos pagamentos indevidos, já que era coordenador de despesas da instituição. O CNMP entendeu que sua função de secretário-geral não lhe conferia poder decisório, portanto não pode ser responsabilizado pelas ilegalidades.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2008, 0h00

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