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Investigação parlamentar

Câmara dos Deputados autoriza criação de três CPIs

A Câmara dos Deputados autorizou, nesta segunda-feira (8/12), a criação de três Comissões Parlamentares de Inquérito. A CPI da Dívida Pública pretende apurar o pagamento dos juros da dívida pública e os seus beneficiários. A CPI da Violência Urbana foi criada para descobrir como a violência urbana afeta as decisões de investimento no país. A última comissão, dos Desaparecimentos, vai investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil no período de 2005 a 2007.

Agora, as CPIs aguardam a indicação dos integrantes pelos líderes partidários para serem instaladas.

Dívida pública

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que pediu a abertura desta CPI, diz que é necessário investigar o pagamento dos juros da dívida pública e os beneficiários dos pagamentos da União, estados e municípios, além do impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país.

Segundo Valente, de janeiro de 2003 até agora, o Brasil destinou mais de R$ 851 bilhões somente para o pagamento de juros nominais da dívida pública (interna e externa). “É como se cada um dos 186 milhões de brasileiros tivesse gasto, neste período, R$ 4.570 com o pagamento da dívida.”

O deputado acrescenta que somente de janeiro a novembro do ano passado foram pagos R$ 113,4 bilhões de juros. “O valor corresponde a 12 vezes o que foi investido ao longo do ano passado na Bolsa Família, principal programa social do governo federal”, compara. Estimada hoje em R$ 1,333 trilhão, a dívida pública teve um crescimento de 7,8% em 2007. Deste montante, a Dívida Pública Mobiliária Federal interna é de R$ 1,224 trilhão, a dívida externa é R$ 108,9 bilhões.

Crianças desaparecidas

A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) decidiu pedir a abertura da CPI dos Desaparecimentos depois de ter em mãos a informação de que mais de 50 mil crianças e adolescentes sumiram no país de 2005 a 2007. “O problema é que 15% a 20% dessas crianças não são encontradas por um longo período de tempo. O objetivo é conhecer quais os fatores que podem estar ligados a essa incógnita, e se isso pode estar ligado a atividades criminosas”, explica a deputada.

O tráfico de órgãos é outro tema que tem alarmado a população, na opinião da deputada. Andreia Zito sugere a criação de cadastro unificado de dados nacionais, de rede de divulgação de nomes e fotografias, fiscalização, bancos de DNA e de estruturas de suporte psicológico às famílias e às crianças durante o processo de busca e reintegração familiar. “A análise com base apenas nas estatísticas pode levar à perda de foco da questão da área social ou policial”, completa.

Violência urbana

“A violência é fator competitivo no mercado internacional e, contrariando nossas necessidades, exporta empregos”, segundo o deputado Alexandre Silveira (PPS-MG). Ele diz que a liberalização comercial facilita a importação de produtos que poderiam ser produzidos no Brasil.

Silveira cita como exemplo o setor de turismo, assinalando que tem sido um dos mais prejudicados com a violência urbana. “A maioria dos especialistas afirma que a violência urbana é algo evitável, desde que as políticas de segurança pública e social sejam colocadas em ação.”

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2008, 14h46

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