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Nota 10

Entrevista: Damásio de Jesus, advogado e professor

Por 

ConJur — Um caso típico de avanço da tecnologia em que o direito fica órfão é o da interceptação telefônica. A comunicação é uma arma poderosa para o crime. Qual o limite para fazer interceptação?

Damásio de Jesus — Quem permite a interceptação telefônica é o juiz. E existem requisitos na lei que não estão sendo obedecidos. Sou a favor dessa tecnologia, é evidente. Ninguém pode ser contra um instrumento que reduz a criminalidade, mas o problema é ser radical. Ou proíbem a interceptação, ou os próprios juízes permitem tudo. Há pouco tempo havia um Tribunal de Justiça no Brasil em que todos os desembargadores estavam sendo interceptados. Encontrei um desembargador que me falou: Damásio, não posso falar sobre esse assunto com você no telefone. Isso é abuso. Ninguém mais sabe se está sozinho A liberdade e a privacidade acabaram há muito tempo. Instrumentos úteis de redução de criminalidade se transformam em excesso.

ConJur — Se transformam em crimes.

Damásio de Jesus — E o excesso favorece o criminoso.

ConJur — Como foi criado o Complexo Jurídico Damásio de Jesus?

Damásio de Jesus — Lecionei durante 12 anos na faculdade de Direito de Bauru, onde me formei. Nos finais de ano, os alunos que pretendiam fazer concurso de ingresso na magistratura ou no Ministério Público me procuravam para orientá-los sobre qual matéria deveria ser estudada, qual autor deviam ler. Com o tempo, coloquei essas informações em um livrinho. Assim, no ano seguinte, quando outros alunos me procuravam, eu já tinha um material para ceder. Do caderninho para o curso preparatório foi um passo. Comecei em Bauru. O curso foi um sucesso e durou cinco anos. Em um determinado dia, em 1974, na praça João Mendes Junior, uma idéia brotou. Algo me dizia: “fecha em Bauru e abre em São Paulo”. Não havia nenhum curso preparatório em São Paulo. Em fevereiro de 1975 aluguei uma sala na Avenida Liberdade. Coloquei anúncio no prédio do Fórum, comprei uns centímetros de anúncio no Estadão. Aparecerm dois alunos — um não pagou e o outro fugiu. No segundo dia, já tínhamos quatro alunos, cinco alunos. Fechei minha primeira turma com 32 alunos. Foi um sucesso. O número de candidatos aumentou e tive de procurar um lugar maior. Me indicou o Colégio São José, na Rua da Glória 195. Aluguei uma sala. Exigiram seis meses de aluguel adiantado. Começamos com duas matérias (Penal e Processo Penal). Pouco tempo depois já ensinávamos 12 disciplinas e tínhamos 700 alunos. Era uma escola dentro de outra escola.

ConJur — O complexo está nesse endereço até hoje?

Damásio de Jesus — Depois de algum tempo, mudei para outro local. Foi quando o nome do cursinho passou para complexo. Tínhamos um prédio de 11 andares. Ofereci parceria com a Editora Saraiva, que não quis nenhuma sala. Ofereci para o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), que também não quis. Fiquei sozinho e deu certo. Até que o Colégio São José me escolheu e voltei para lá. O colégio tem uma história muito interessante. O prédio é de 1880. Os vitrais são portugueses e franceses. O teto, em algumas salas, é de dormentes de estrada de ferro. Outros são de trilhos. Há uma capela. A construção é assinada por Ramos de Azevedo. Foi cobiçado por um sacerdote de Curitiba e por uma empresa internacional de jóias. Mas sabia que seria meu.

ConJur — Por que o Complexo Jurídico Damásio de Jesus cresceu tão rápido em tão pouco tempo?

Damásio de Jesus — Porque a minha intenção nunca foi a de transformar o curso preparatório em um instrumento de comércio. Sempre pretendi e ainda pretendo ser correto. Por meio dos valores passados por mim aos professores, formo não só promotores e juízes, mas profissionais sérios competentes, que fazem diferença.

ConJur — Qual é a formula de um curso preparatório?

Damásio de Jesus — É, sobretudo, saber escolher o professor. E ter um comportamento que será seguido por ele. Esse é o segredo. Também não pode querer enganar o professor e pagar menos do que ele merece ganhar. Assim, você consegue do professor fidelidade. Ele se transforma em um amigo, em um soldado da sua missão.

ConJur — Como o senhor analisa o ensino jurídico no Brasil?

Damásio de Jesus — Péssimo. Um dos piores do mundo. E a culpa é do método de ensino adotado pelas faculdades. A forma como aprendi Direito na minha faculdade é a mesma usada hoje por 95% das faculdades.

ConJur — Qual é o método de ensino da Faculdade de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus?

Damásio de Jesus — Trazemos um caso concreto e o discutimos, como se fosse uma aula prática. O aluno tem de dizer se existe crime e qual é ele. Nossa faculdade não admite salas com mais do que 50 alunos. Tem muita sala lá com 17 alunos. É um método quase artesanal.




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Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

16 comentários

Além de tornar o professor aliado, por que não ...

Zerlottini (Outros)

Além de tornar o professor aliado, por que não passar a respeitá-lo, também? O ensino começa no primeiro grau. Se a base não presta, o alicerce, como construir algo em cima do que é podre? Há que se começar por respeitar os(as) professores(as) do primeiro grau. Há que voltar ao regime de reprovação dos ineptos. Quem não sabe, não pode ser aprovado. Minha mulher tem alunos, nas sétima e oitava séries, que mal e porcamente sabem desenhar o próprio nome. Como foi que chegaram lá? E ainda vem o molusco e dá pontos extras, nos vestibulares, a quem cursou escola pública. Ora, escola pública está uma verdadeira vergonha. Pelo que minha mulher conta que acontece com ela em sala de aula, se eu fosse professor, eu já estaria preso - ou morto. Se um aluno fizer comigo metade do que fazem com ela - e ela nem os pode punir - eu o jogaria pela janela da sala de aula. Mas, é a tal coisa. Neste país, os analfabetos podem chegar à presidência da república... Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

como é que o suspeito vai se defender do Estado...

analucia (Bacharel - Família)

como é que o suspeito vai se defender do Estado se estão criando o monopólio de pobre pela Defensoria que é um órgão de repressão do Estado, inclusive quer investigar, processar e prender pobres.

O artigo não é nota 10. É nota 1000. Juízes ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O artigo não é nota 10. É nota 1000. Juízes e promotores da atualidade deveriam ler e reler, não só até decorar, mas até que as palavras fiquem ecoando em suas mentes, o seguinte trecho da entrevista: “O Direito Penal não é um instrumento do Estado para punir o suspeito. É um instrumento do suspeito para se defender do Estado.” Isso basta. Diz tudo. Comparem essa lição de indulgência do Prof. Damásio de Jesus (parece que nada é por acaso; não é à toa que o entrevistado leva o nome daquele que provocou a maior revolução das relações humanas jamais experimentada pelo homem nos fastos da História) com os casos recentes, principalmente os que recebem os holofotes da grande mídia. Os atores da instituição Justiça, principalmente aqueles que a impulsionam e dirigem, fazem exatamente o contrário da lição. Usam o Direito Penal como instrumento do Estado para punir, a qualquer custo, o suspeito, e mesmo quando pelos compêndios legais devessem absolver, condenam invocando a realização de uma justiça que só existe em suas mentes. Há nisso alguma diferença para a justiça praticada por um justiceiro? Sim. A diferença de método, não, porém, de objetivo. (continua)...

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