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Razão de prender

Delação serve como fundamento para decreto de prisão provisória

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de um acusado de tráfico de drogas, delatado por um cúmplice, preso em operação da Polícia Federal como responsável pelo transporte da droga. Para os desembargadores da Câmara, a delação, principalmente se não é premiada, e quando estiver aliada a outros fatores, serve como fundamento para o decreto de prisão provisória.

O acusado foi preso em Cáceres (MT) após ser apontado como o encarregado de transportar drogas para uma quadrilha de Cáceres para Cuiabá. A defesa do réu alegou que o decreto de prisão não se justificaria, pois baseado apenas não delação .

De acordo com o depoimento do comparsa preso pela Polícia Federal, o acusado morava em companhia de outra pessoa, e juntos faziam tráfico de drogas. O acusado era o responsável pelo transporte da droga e o outro financiava a atividade, fornecendo dinheiro para a compra dos entorpecentes, intermediando a venda para outros traficantes do Brasil.

Para o relator do recurso, desembargador Paulo da Cunha, o co-réu confessou sua participação e a do réu e demonstrou como funcionava o esquema. O valor probatório da confissão é suficiente para autorizar o decreto de prisão preventiva.

HC 111.461/2008

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2008, 18h30

Comentários de leitores

1 comentário

Lamentavelmente, as Câmaras do TJ/MT têm se tor...

dinofarias (Advogado Autônomo - Criminal)

Lamentavelmente, as Câmaras do TJ/MT têm se tornado o que de pior existe em termos de decisões criminais. Ratificam/confirmam ordens de prisão preventiva amparadas em julgamentos morais, em afronta a todas as garantias penais e processuais penais constitucionais. Não exercem o controle da legalidade, que é a única função que cabe aos agentes jurídicos (Zaffaroni). Avalia, a 2. Câmara, a credibilidade ou não da delação, e não a presença dos requisitos da prisão cautelar, art. 312, CPP. Para piorar, a Des. Shelma Lombardi, exemplo de respeito aos princípios processuais penais constitucionais, vai se aposentar no proximo ano.

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