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Liga da Justiça

Presa acusada de obrigar moradores de favela a votarem nela

Há muito mais a demonstrar, no que pertine à Justiça Eleitoral, o direcionamento dos atos deste perigoso grupo paramilitar: influir no resultado do pleito eleitoral, mediante a eleição de seus representantes. O Ofício à fl. 212 encaminha seis placas de propaganda de CARMINHA, apreendidas em poder de integrantes do bando armado na lavratura do flagrante 035-07670/2008 pela 35.ª DP em 14/07/2008. É de comum e ampla sabença a infiltração de organizações criminosas nas instituições e a promíscua relação entre integrantes da polícia e determinados agentes políticos.

Outras ameaças são registradas, através de novas declarações prestadas à autoridade policial, relatando novas coações a pessoas nas comunidades dominadas pela organização criminosa, agora sofridas por Robson Boier e testemunhadas pelo Tenente PM Renato Bianchi, em 15/08/2008. Tudo o que foi relatado, acontecido em pleno período de campanha eleitoral e, sobretudo, com finalidade eleitoral, demonstram a extrema gravidade da situação e a imperiosidade de coarctar-se os atos delituosos informados.

Na linha de tudo o que foi exposto, a douta autoridade policial entende configurado um robusto conjunto preliminar de indícios a justificar a necessidade da custódia preventiva dos investigados, para possibilitar a integral apuração dos fatos, preservando a autoridade da Justiça e a normalidade do processo eleitoral.

2. Das razões e da motivação

É inconteste, a meu sentir, a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para possibilitar, em toda a plenitude, a investigação das ilicitudes veiculadas, face ao caráter gravíssimo de que se reveste.

Presentes estão os pressupostos autorizadores da concessão de medida cautelar ao caso em espécie.

I — Isto porque existem fundadas razões de autoria ou participação dos investigados em crimes previstos no rol da Lei n.º 7.960/89, na escala apropriada a um procedimento investigatório, consubstanciadas no conjunto de elementos que justificaram a instauração do Inquérito n.º 47 e das evidências colhidas ao longo do mesmo, a saber:

a) fls. 05/07 (paginação mecânica) - encaminhamento de notitia criminis, por membros da Anistia Internacional, aduzindo a prática de crimes eleitorais por Ayrton Xerez e Natalino José Guimarães, à ocasião candidatos aos cargos de Deputado Federal e Deputado Estadual, respectivamente. Teriam, os noticiados, invadidos uma vila (Ocupação Olga Benário) no bairro de Campo Grande e, com suporte de cabos eleitorais, determinado aos moradores a afixação de propagandas eleitorais em suas casas, valendo-se de ameaças de morte.

b) fls. 56/57 — termo de declarações prestado pelo advogado André Luiz Costa de Paula à Polícia Federal, segundo o qual o irmão de Natalino, "Jerominho", à ocasião Vereador pelo PMDB, passou, a partir da eleição de 2006, a atuar na localidade da Ocupação Olga Benário impondo a afixação de propagandas eleitorais aos residentes, ameaçando de morte quem removesse a propaganda. As propagandas se dariam em favor de alguns candidatos e Natalino. Veicula-se, ainda, as seguintes informações: o declarante estaria sob ameaças e não deveria retornar ao local, sob risco de retaliações; sua substituta, Mônica Beatriz Herrera, passou também a ser ameaçada diretamente pelos comparsas de Jerominho e Natalino, chamados de Russo, Idalete, Leandro Quebra-Ossos, Gladson, Lilico, Maurição, Pedala e Edson Cales Jr; mais de vinte assassinatos teriam ocorrido recentemente na região; lotes da região foram utilizados para troca de votos; as atividades possuíam natureza miliciana; e dois residentes teriam sido expulsos da localidade.

c) fls. 58/59 — termo de declarações prestado por Felipe Tavares Seixas, reiterando diversos elementos das declarações de André Luiz Costa de Paula.

d) fls. 60/61 — termo de declarações prestado por Mônica Beatriz Herrera, reiterando o teor das declarações anteriores e esclarecendo estar sob ameaça direta de Russo e Edson Lima Cales Jr. Acrescenta a existência de fotos da propaganda eleitoral na localidade registrados sob o protocolo n.º 67.155/2006 no TRE-RJ.

e) fls. 17/31 do protocolo TRE-RJ nº 67.155/2006, contendo diversas fotos de galhardetes de propaganda eleitoral afixados no interior da comunidade em referência.

f) fl. 153 — despacho da autoridade policial destacando a existência, e solicitando informações acerca, de material de propaganda eleitoral apreendido quando da prisão em flagrante do Deputado Estadual Natalino José Guimarães: placas de propaganda política para que as pessoas da comunidade local votassem em CARMINHA JEROMINHO (apreensão lavrada nos autos do flagrante 035/076702008).

g) fls. 158/161 — termo de declaração prestado por _______________, repórter do jornal O DIA relatando as atividades de milícias na comunidade do Batan, de práticas de recrutamento de pessoas para censo e controle das atividades políticas e de candidaturas. Relata, ainda, atos de intimidação, ameaças e torturas, dentre outros ilícitos e violências, a que foi submetida.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2008, 20h56

Comentários de leitores

2 comentários

"Who watches the Watchmen?" — Alan Moore, Watc...

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

"Who watches the Watchmen?" — Alan Moore, Watchmen Perfeito!

Prende-se candidata, porque é filha de fulano, ...

A.G. Moreira (Consultor)

Prende-se candidata, porque é filha de fulano, sobrinha de sicrano e os seus eleitores são suspeitos de bandidagem ! ! ! E viva a "democradura" ! ! !

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