Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Liga da Justiça

Presa acusada de obrigar moradores de favela a votarem nela

A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (29/8), 15 pessoas acusadas de integrar a chamada Liga da Justiça que estaria forçando moradores de favelas na zona Oeste do Rio de Janeiro a fazer propaganda política e votar na candidata a vereadora Carminha Jerominho (PTdoB). Ela está entre os presos da Operação Voto Livre.

O decreto de prisão partiu da desembargadora federal Maria Helena Cisne, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Em seu voto, consta que Carminha é filha do vereador Jerônimo Guimarães Filho (PMDB), o Jerominho, preso em dezembro de 2007, sob acusação de chefiar grupo de milícias que cobra taxas de moradores para protegê-los.

Carminha também é sobrinha do deputado estadual Natalino Guimarães. Ex-inspetor da Polícia Civil expulso da corporação no dia 11 de julho de 2008, acusado de chefiar o grupo paramilitar, junto com o irmão Jerominho. Guimarães foi preso no dia 22 de julho deste ano. No dia seguinte, foi expulso do DEM. O irmão de Carminha, Luciano Guinâncio Guimarães, também é ex-policial militar. Está foragido, por suspeita de liderar o braço armando da Liga da Justiça.

O Ministério Público Federal pediu a prisão cautelar das 22 pessoas — muitas delas integrantes da PM — para garantir e assegurar a efetividade das investigações comandadas pela Polícia Federal.

A desembargadora federal Maria Helena Cisne concordou. “O desenrolar das investigações, e os fatos amplamente denunciados na mídia, vêm a demonstrar o quadro caótico em que se desenrola o processo eleitoral deste ano de 2008, permitindo crer que a organização criminosa prossegue atuante e esteja usando do seu poder bélico para coagir eleitores em benefício da candidatura de Carmem Glória Guinâncio Guimarães.”

Para proteger a integridade física dos agentes da Polícia Judiciária, “diante dos atos de violência atribuídos ao citado bando criminoso”, a desembargadora autorizou o uso de algemas no ato da prisão, com exceção de Carminha. Maria Helena determinou ainda que a detenção seja feita em presídio de segurança máxima em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Isso porque, segundo ela, o grupo tem um alto poder político, de corrupção e, mesmo segregados, podem interferir nas eleições.

A desembargadora lembrou em seu voto que, além de querer obrigar os moradores a trabalharem em favor de Carminha, o grupo está impedindo outros candidatos de fazer campanha na região, “o que vem sendo amplamente veiculado pela mídia, e motivo determinante para que se decidisse pelo deslocamento de tropas federais para o Rio de Janeiro antes mesmo das eleições”. Segundo a decisão, seis placas de propaganda de Carminha foram apreendidas com integrantes da Liga da Justiça, em julho.

Há uma Ação Penal no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo a desembargadora, a ação permite acreditar que o grupo, usando armamento restrito das Forças Armadas, pune violentamente os inimigos e faz exploração clandestina de serviços essenciais para a comunidade como: transporte coletivo, comércio de gás e desvio de sinal de televisão a cabo.

Leia a decisão

Inquérito nº 47

Protocolo nº 26.430/2007

Decisão

"Who watches the Watchmen?"

— Alan Moore, Watchmen

"E continuou a falar, explicando cuidadosamente o que devia ser feito: uma petição ao congressista (deputado) eleito pelo distrito. O congressista apresentaria um projeto de lei especial, que concederia a cidadania americana a Enzo. O projeto, certamente, seria aprovado pelo Congresso. Isso era um privilégio que esses patifes se outorgam reciprocamente. Don Corleone explicou que isso custaria dinheiro, sendo que o preço em vigor era 2 mil dólares. Don Corleone garantia a execução do trabalho e aceitava o pagamento."

— Mario Puzo, O Poderoso Chefão

Ó vós, homens da sigla; ó vós, homens da cifra

Falsos chimangos, calabares, sinecuros

Tende cuidado porque a Esfinge vos decifra...

E eis que é chegada a vez dos verdadeiros puros.

— Vinicius de Moraes, Carta aos "Puros"

1. Dos fatos e fundamentos veiculados na representação da autoridade policial e no requerimento do Ministério Público Eleitoral

A Polícia Federal, nos autos do Inquérito Policial nº 47, por meio do ofício nº 1164/2008-DELEINST/DREX/SR/DPF/RJ (fls. 225-231), representou pela prisão preventiva de FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA, IVILSOR UMBELINO DE LIMA, JULIO CÉSAR FERRAZ, FLAVIO MENDES AUGUSTO, EXPEDITO PEREIRA MARQUES, ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA, CBPM HENRIQUE, MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES, MOISES PEREIRA MAIA JÚNIOR, TONI ANGELO SOUZA AGUIAR, RICARDO CARVALHO SANTOS, AIRTON PADILHA DE MENEZES, ALONSO DOS SANTOS HOLANDA, ALEXANDRE BIRA, KENNEDY, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA ANTUNES, TIAGO, MARCIEL PAIVA DE SOUZA, LUCIANO SABINO DA SILVA (fls. 230 -231) e, ainda, GUILHERME DE BEM BERARDINELLI e PAULO CÉSAR DE CARVALHO (fl. 233).

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2008, 20h56

Comentários de leitores

2 comentários

"Who watches the Watchmen?" — Alan Moore, Watc...

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

"Who watches the Watchmen?" — Alan Moore, Watchmen Perfeito!

Prende-se candidata, porque é filha de fulano, ...

A.G. Moreira (Consultor)

Prende-se candidata, porque é filha de fulano, sobrinha de sicrano e os seus eleitores são suspeitos de bandidagem ! ! ! E viva a "democradura" ! ! !

Comentários encerrados em 06/09/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.