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Operação Fênix

Beira-Mar é condenado por crimes cometido enquanto preso

515. Elevo as penas, para os crimes de tráfico, associação para o tráfico, e lavagem, em seis meses e trinta dias multa em virtude da agravante da reincidência (itens 318-319, retro) e do artigo 62, I, do CP

516. Elevo as penas do crime de tráfico de drogas e do crime de associação para fins de tráfico de drogas em um sexto em virtude da transnacionalidade (artigo 40, I, da Lei n.º 11.343/2006), resultando elas em oito anos e dois meses de reclusão e setecentos e trinta e cinco dias multa, e em cinco anos e dez meses de reclusão e um mil e oitenta e cinco dias multas, respectivamente.

517. Unifico, por continuidade delitiva, as penas dos dois crimes de lavagem, elevando a pena do primeiro em um sexto, resultando ele portanto em seis anos e cinco meses de reclusão e cento e cinqüenta e um dias multa.

518. As penas entre os crimes de diferente espécie, tráfico, associação e lavagem, devem ser somadas. Tem-se, portanto, ao final, para a condenada Jacqueline Moraes da Costa, as penas de oito anos e dois meses de reclusão e setecentos e trinta e cinco dias multa para o crime de tráfico de drogas, de cinco anos e dez meses de reclusão e um mil e oitenta e cinco dias multas para o crime de associação, e de seis anos e cinco meses de reclusão e cento e cinqüenta e um dias multa para o crime de lavagem. As penas somam vinte anos e cinco meses de reclusão e um mil, novecentos e setenta e um dias multa.

519. O acusado Ronaldo Alcântara de Moraes não tem antecedentes criminais. Pelo que se depreende dos fatos delitivos, especialmente itens 257-258, retro, trata-se de membro relevante do grupo criminoso organizado, com autoridade inclusive para impedir que o co-acusado originário João Kolling se apropriasse indevidamente de droga do grupo. A atividade de tráfico de drogas, associação e atos de tráfico específicos, foi ampla e complexa, incluindo a a utilização de bases no exterior, aviões e logística de transporte no Brasil. As conseqüências do crime de tráfico podem ser dimensionadas pela magnitude da atividade criminosa. No total, imputáveis a todo o grupo, foram apreendidos 462 kg de cocaína, 26,938 kg de maconha, 21,8 kg de crack e 5,8 kg de haxixe (item 239). E foram apreendidos, no que se refere ao crime especificamente imputado ao condenado, 71,85 kg de cocaína e 26.938 kg de maconha. A dimensão da atividade de tráfico de drogas do grupo é ainda maior. Pode-se ter uma idéia dela pela afirmação de José Juventino, que, dentro do grupo, era responsável pela distribuição em São Paulo, de que teria sido responsável pelo envio de mais "de três mil quilos de mercadoria", referindo-se ele obviamente à droga (item 234). A atividade de lavagem de dinheiro, de forma semelhante, foi ampla e complexa, envolvendo a constituição de uma empresa com produto de crime e a aquisição de diversos bens, inclusive com a utilização de pessoas interpostas. O fato de ter sido lavado produto de crime de tráfico de drogas, crime este valorado de forma extremamente negativa pelo legislador, também deve ser levado em consideração, elevando a gravidade da conduta. Há prova ainda de que o numerário lavado através da empresa servia para pagar rendimentos não só a Luiz Fernando da Costa, mas outros dos co-acusados envolvidos diretamente com tráfico, realimentando o ciclo delitivo. Nos casos dos crimes de associação para o tráfico e lavagem, a conduta delitiva estendeu-se por tempo considerável, pelo menos mais de um ano. As demais circunstâncias são neutras. Reputando como circunstâncias predominantes a participação relevante do condenado nos crimes e a magnitude dos crimes de tráfico de drogas e de lavagem e de suas conseqüências, bem como quanto ao crime de lavagem o fato de ter por antecedentes crimes de tráfico, com elevada, portanto, culpabilidade do condenado, reputo apropriadas penas acima do mínimo legal de seis anos e seis meses de reclusão e seiscentos dias multa para o crime de tráfico de droga descrito na letra "f" do item 239, de quatro anos e seis meses de reclusão e novecentos dias multa para o crime de associação para o tráfico de drogas (artigo 35 da Lei n.º 11.343/2006), e de cinco anos de reclusão e cem dias multa para o crime de lavagem do item 476, retro, e de quatro anos de reclusão e oitenta dias multa para o crime de lavagem do item 479, retro. Tendo em vista a situação econômica do condenado (fl. 1.412), fixo o valor do dia multa em quatro salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo (11/2007), corrigidos monetariamente pelas tabelas da Justiça Federal até o pagamento.

520. Elevo as penas do crime de tráfico de drogas e do crime de associação para fins de tráfico de drogas em um sexto em virtude da transnacionalidade (artigo 40, I, da Lei n.º 11.343/2006), resultando elas em sete anos e sete meses de reclusão e setecentos dias multa e em cinco anos e três meses de reclusão, respectivamente.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2008, 22h25

Comentários de leitores

3 comentários

O assunto em si chega a ser rotulado ...

hammer eduardo (Consultor)

O assunto em si chega a ser rotulado de BIZARRO pois aqui vemos exposta de maneira nua e crua a praga dos telefones A VONTADE nas cadeias o que na pratica apenas afasta ligeiramente a nivel fisico os meliantes de seus respectivos "business". É uma vergonha constatar que nesse Pais de "poltrões" no governo , ninguem teve BAGOS de acabar com essa historica e insanavel farra dos celulares nas cadeias. Certamente quando a materia for divulgada em Portugal , teremos varias internações inesperadas com "Patricios" acometidos por descontroladas crises de riso graças a esta ESCULHAMBAÇÃO que se tornou o Brasil. Um nojo para dizermos o minimo!

Agora, o Beira-Mar, vai ficar algumas noites se...

A.G. Moreira (Consultor)

Agora, o Beira-Mar, vai ficar algumas noites sem dormir . Afinal, são mais 29 anos, para quem está condenado a mais de 400 anos ! ! ! Prender preso e condenar condenado é folclore e pura perda de tempo ! ! !

Como bem salientado pelo julgador, trata-se de ...

MUDABRASIL (Outros)

Como bem salientado pelo julgador, trata-se de caso exemplar mostrando BONS RESULTADOS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. Vai contra a onda do falso e hipócrita 'garantismo da intimidade' do criminoso, em prejuízo da coletividade e da prevalência do interesse público. A própria demora na interceptação foi necessária, dada a magnitude da organização criminosa. Que sirva de alerta para os nossos políticos que querem, a todo custo, acabar com as interceptações. Inclusive retirando do rol de delitos a corrupção, por exemplo. Por que será?????

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