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Operação Fênix

Beira-Mar é condenado por crimes cometido enquanto preso

507. O acusado Ubiratã Brescovit tem antecedentes criminais, mas não condenação criminal transitada em julgado (item 319). Assim, será considerado, em vista da jurisprudência sobre o tema, como primário e sem maus antecendentes. Pelo que se depreende dos fatos delitivos, especialmente item 243, retro, trata-se de membro relevante do grupo criminoso organizado, sendo responsável direto pelo transporte das drogas e ainda sendo-lhe atribuída responsabilidade sobre aviões do grupo criminoso. A atividade de tráfico de drogas, associação e atos de tráfico específicos, foi ampla e complexa, incluindo a a utilização de bases no exterior, aviões e logística de transporte no Brasil. As conseqüências do crime de tráfico podem ser dimensionadas pela magnitude da atividade criminosa. No total, imputáveis a todo o grupo, foram apreendidos 462 kg de cocaína, 26,938 kg de maconha, 21,8 kg de crack e 5,8 kg de haxixe (item 239). E foram apreendidos, no que se refere especificamente aos crimes imputados ao condenado, 340,66 kg de cocaína, 0,98 kg de maconha, 21,8 kg de crack e 5,8 kg de haxixe. A dimensão da atividade de tráfico de drogas do grupo é ainda maior. Pode-se ter uma idéia dela pela afirmação de José Juventino, que, dentro do grupo, era responsável pela distribuição em São Paulo, de que teria sido responsável pelo envio de mais "de três mil quilos de mercadoria", referindo-se ele obviamente à droga (item 234). As demais circunstâncias são neutras. Reputando como circunstâncias predominantes a participação relevante do condenado nos crimes, a magnitude dos crimes de tráfico de drogas e de suas conseqüências, com elevada, portanto, culpabilidade do condenado, reputo apropriadas penas acima do mínimo legal de quatro anos e seis meses de reclusão e noventa dias multa para cada um dos crimes de tráfico de drogas descritos nas letras "a", "b", "c", "d" do item 239, e de quatro anos e seis meses de reclusão e novecentos dias multa para o crime de associação para o tráfico de drogas (artigo 35 da Lei n.º 11.343/2006). Tendo em vista a situação econômica do condenado (fl. 1.474), fixo, para os crimes da Lei n.º 6.368/76, o valor do dia-multa em Cr$ 250,00, cf. artigo 38 da Lei n.º 6.368/76, valor este inferior na época a um salário mínimo, corrigido pela tabelas da Justiça Federal, de 21/10/76, até o pagamento, e o valor do dia multa em meio salário mínimo vigente ao tempo do último fato delitivo (05/2007), corrigidos monetariamente pelas tabelas da Justiça Federal até o pagamento.

508. Elevo as penas dos crimes de tráfico de drogas descritos nas letras "a", "b", "c", "d" do item 239 em um terço em virtude da transnacionalidade (artigo 18, I, da Lei n.º 6.368/76), resultando elas em seis anos e cento e vinte dias multa. Elevo as penas do crime de associação para fins de prática de crimes de tráfico de drogas em um sexto em virtude da transnacionalidade (artigo 40, I, da Lei n.º 11.343/2006), resultando elas em cinco anos e três meses de reclusão e novecentos e trinta e três dias multa.

509. Reconheço a continuidade delitiva entre os crimes de tráfico de drogas descritos nas letras "a", "b", "c", "d" do item 239, unificando a pena entre eles mediante a elevação da pena de um deles, já que as penas são iguais, na metade. Já as penas entre os crimes de tráfico e o crime de associação para fins de tráfico devem ser somadas. Tem-se, portanto, ao final, para o condenado Ubiratã Brescovit, as penas de nove anos de reclusão e cento e oitenta dias multa, para os crimes de tráfico, e cinco anos e dois meses de reclusão e um mil e cinquenta dias multa para o crime de associação para fins de tráfico. As penas de reclusão somam catorze anos e dois meses de reclusão. Quanto às penas de multa, a soma só é possível após o cálculo aritmético dos valores.

510. O acusado José Juventino da Silva tem antecedentes criminais, inclusive condenação criminal (item 319). Assim, será considerado, em vista da jurisprudência sobre o tema, como primário e sem maus antecendentes. Pelo que se depreende dos fatos delitivos, especialmente item 248, retro, trata-se de membro relevante do grupo criminoso organizado, responsável pela distribuição de droga em São Paulo. A dimensão da atividade criminosa é desvelada por sua afirmação de que teria enviado "mais de três mil quilos de mercadoria" para o grupo. A atividade de tráfico de drogas, associação e atos de tráfico específicos, foi ampla e complexa, incluindo a a utilização de bases no exterior, aviões e logística de transporte no Brasil. No total, imputáveis a todo o grupo, foram apreendidos 462 kg de cocaína, 26,938 kg de maconha, 21,8 kg de crack e 5,8 kg de haxixe (item 239). As demais circunstâncias são neutras. Reputando como circunstâncias predominantes a participação relevante do condenado nos crimes e a magnitude da atividade criminosa, com elevada, portanto, culpabilidade do condenado, reputo apropriadas penas acima do mínimo legal, de quatro anos e seis meses de reclusão e novecentos dias multa para o crime de associação para a prática de tráfico de drogas (artigo 35 da Lei n.º 11.343/2006). Tendo em vista a situação econômica do condenado (fl. 1.462), fixo o valor do dia multa em um salário mínimo vigente ao tempo do último fato delitivo (07/2007), corrigidos monetariamente pelas tabelas da Justiça Federal até o pagamento.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2008, 22h25

Comentários de leitores

3 comentários

O assunto em si chega a ser rotulado ...

hammer eduardo (Consultor)

O assunto em si chega a ser rotulado de BIZARRO pois aqui vemos exposta de maneira nua e crua a praga dos telefones A VONTADE nas cadeias o que na pratica apenas afasta ligeiramente a nivel fisico os meliantes de seus respectivos "business". É uma vergonha constatar que nesse Pais de "poltrões" no governo , ninguem teve BAGOS de acabar com essa historica e insanavel farra dos celulares nas cadeias. Certamente quando a materia for divulgada em Portugal , teremos varias internações inesperadas com "Patricios" acometidos por descontroladas crises de riso graças a esta ESCULHAMBAÇÃO que se tornou o Brasil. Um nojo para dizermos o minimo!

Agora, o Beira-Mar, vai ficar algumas noites se...

A.G. Moreira (Consultor)

Agora, o Beira-Mar, vai ficar algumas noites sem dormir . Afinal, são mais 29 anos, para quem está condenado a mais de 400 anos ! ! ! Prender preso e condenar condenado é folclore e pura perda de tempo ! ! !

Como bem salientado pelo julgador, trata-se de ...

MUDABRASIL (Outros)

Como bem salientado pelo julgador, trata-se de caso exemplar mostrando BONS RESULTADOS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. Vai contra a onda do falso e hipócrita 'garantismo da intimidade' do criminoso, em prejuízo da coletividade e da prevalência do interesse público. A própria demora na interceptação foi necessária, dada a magnitude da organização criminosa. Que sirva de alerta para os nossos políticos que querem, a todo custo, acabar com as interceptações. Inclusive retirando do rol de delitos a corrupção, por exemplo. Por que será?????

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