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Fora do Parlamento

Deputado Álvaro Lins é cassado pela Assembléia Legislativa do Rio

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro cassou, nesta terça-feira (12/8), o deputado Álvaro Lins (PMDB) por 36 votos contra 24. O deputado é acusado na Justiça Federal de se envolver com a máfia dos caça-níqueis quando era chefe da Polícia Civil do estado, nos governos de Rosinha Matheus e de Anthony Garotinho. As informações são da Agência Brasil.

Álvaro Lins responde pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e formação de quadrilha armada, juntamente com o também ex-chefe da Polícia Civil Ricardo Hallack e outros seis policiais civis.

O deputado foi preso em flagrante em sua casa no dia 29 de maio. No dia seguinte, 30 de maio, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro revogou a prisão de Álvaro Lins. Por 40 votos a 15, os deputados consideraram a prisão arbitrária. A justificativa da Polícia Federal para a prisão em flagrante do deputado foi o fato de ele morar em um imóvel que supostamente foi comprado com dinheiro ilícito. Sendo assim, estaria caracterizado o crime continuado de lavagem de dinheiro.

Anthony Garotinho foi denunciado por manter o deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) à frente da Polícia Civil. Segundo Ministério Público Federal, a denúncia contra o ex-governador foi feita porque ele sabia do esquema de corrupção que existia na Polícia durante o seu governo, o que permitiu o funcionamento de uma quadrilha, formada por policiais, responsável por facilitação de contrabando, lavagem de dinheiro e corrupção.

Para tomar a decisão, a Alerj se baseou no artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

O artigo foi aplicado no caso do Rio de Janeiro graças ao princípio da simetria — pelo qual as constituições estaduais devem seguir parâmetros definidos na Constituição Federal.

Na ocasião, o presidente da seccional fluminense da OAB, Wadih Damous, classificou a decisão da Assembléia Legislativa como um desrespeito. “A impressão que fica entre os cidadãos é a de que há pessoas que se encontram acima da Constituição e das leis", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2008, 19h43

Comentários de leitores

5 comentários

Ora, curioso como a OAB está ao lado da lei ape...

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Ora, curioso como a OAB está ao lado da lei apenas quando lhe convém. Defender uma prisão em flagrante pelo fato de estar o sujeito em imóvel que é produto de lavagem de dinheiro, caracterizando-se crime continuado! Francamente, nem o mais versado na arte da Lógica conseguiria razoavelmente defender uma aberração jurídica dessas! A cassação por quebra de decoro é outra história, não há contradição alguma (como fez parecer o comentarista abaixo) entre julgar arbitrária a prisão e, após, cassar-lhe o mandato. No mais, os Garotinho parecem também ter responsabilidade. É ver no que vai dar.

Certamente para consertar a verdadeira...

hammer eduardo (Consultor)

Certamente para consertar a verdadeira "cagada" anterior de libertar a notoria ratazana logo apos a sua justa prisão , os "iguais" agora com medo da Opinião Publica resolveram mudar de posição e expulsar o meliante "puiça" . Na pratica pouca coisa muda a não ser o fato de que certamente os que votaram pela sua cassação terão que tomar daqui para a frente alguns digamos , "cuidados especiais" com a sua segurança pessoal, um coletinho basico a prova de balas não faz mal a ninguem........A que ponto chegamos no Rio com este escandalo de dimensões paquidermicas , o governador e sua rotunda esposa se associam a um elemento deste calibre para literalmente "fatiar a cidade". Depois querem manter o Beira Mar preso , cade a moral? O Fernandinho pelo o menos é bandido MESMO e não se traveste de forma imunda de defensor das Leis e da Sociedade como esta razatana fez. Apenas acho que o alvaro lins não pode ir para o calabouço sozinho , cade o governador "bibra" e o restante da quadrilha? Boi de piranha não! So aqui mesmo , triste Pais de homunculos espalhados na des-administração publica , começando por Brasilia..............

Se todo o "parlamentar" for "cassado", tão logo...

A.G. Moreira (Consultor)

Se todo o "parlamentar" for "cassado", tão logo surjam acusações ( sem julgamento nem condenação ) , temo que o Congresso Nacional pare de funcionar por falta de "quorum" ! ! !

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