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CPI das Escutas

Daniel Dantas pode ficar calado em depoimento à CPI das Escutas

O banqueiro Daniel Dantas poderá ficar calado no depoimento à CPI das Escutas Telefônicas, marcado para as 14h30 desta quarta-feira (13/8), sem correr o risco de ser preso por isso. O direito foi garantido pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o ministro, Daniel Dantas poderá "exercer o seu direito ao silêncio, excluída a possibilidade de ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício de tais prerrogativas processuais". Barbosa reiterou ainda, na liminar que deu ao banqueiro, o direito de Dantas ser assistido por seu advogado e de comunicar-se com ele durante o depoimento. Dantas também não poderá ser obrigado a assinar termo ou firmar compromisso na condição de testemunha.

Os deputados vão questionar Dantas sobre as acusações de que contratou a multinacional Kroll para monitorar autoridades. O banqueiro também é acusado, com mais dois suspeitos — Hugo Chicaroni e Humberto Braz —, de corrupção ativa por suposta tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal para livrar-se das investigações da Operação Satiagraha.

Nesta terça-feira (12/8), a comissão ouviu o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, responsável pelas duas prisões do banqueiro. De Sanctis, classificou a preocupação das autoridades e da população em geral com os grampos como excessiva e folclórica. “Todo mundo acha hoje que está sendo monitorado. O que é isso? Síndrome do pânico? Vamos parar com isso. Eu acho que muito disso é folclórico e uma tentativa de acabar com o que está funcionando. Eu não posso acreditar que seja assim”, disse ele aos deputados.

O juiz afirmou, ainda, que a solução para coibir os grampos ilegais no país virá quando a Polícia contar com melhores condições de investigação. Ele atacou as propostas para mudar a legislação atual. “Não é com a reforma da lei que se combaterá monitoramentos clandestinos, que são fora da lei. O que vai se combater o monitoramento clandestino é operacionalizar a Polícia, o Ministério Público, cobrar desses órgãos tudo isto para que se invista contra monitoramento clandestino”, afirmou.

HC 95.718

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2008, 20h39

Comentários de leitores

14 comentários

Caro Thiago, não estamos falando em dever ignor...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Caro Thiago, não estamos falando em dever ignorar os meios de comunicação, mesmo por que é preciso conhecer como pensam aqueles que defendem idéias diferentes. O sentido do que quis colocar é óbvio, inexiste Imprensa Imparcial? Todo veículo de imprensa tem um dono, ou o representante de um grupo de acionistas, que representa um ideário, que se reflete na escolha do corpo editorial.

Sr. Ramiro. O mínimo que se espera de um site ...

Thiago Nunes (Estudante de Direito)

Sr. Ramiro. O mínimo que se espera de um site jurídico, principalmente daquele que se denomina democrático, é a abertura de um espaço para opiniões, mesmo que contrárias à linha editorial. Isso não é nenhum mérito. É um dever inerente a qualquer veículo que aprecie a democracia e a liberdade de expressão. Apelar para a divisão ideológica é o velho subterfúgio para desqualificar qualquer debate. Se estamos aqui debatendo opiniões não é graças a Conjur, mas ao Estado Democrático de Direito. Como o debate e o acesso às informações são os meios ideais para o entendimento intersubjetivo, qualquer discurso que se utilize do direito para satisfação de interesses deve ser analisado com cuidado. Inclusive, o meio que impulsiona o processo discurssivo não está imune a questionamentos. Admitir que se deva ignorar o veículo de comunicação pelo fato de não concordar substanciamente com a linha de atuação é empobrecer os espaços de discussão, tornando-os um mero espaço de reafirmação de convicções.

Há situações que são risíveis. Batem pesado no ...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Há situações que são risíveis. Batem pesado no STF e batem pesado no Congresso, ameaçam com protestos de luto e ataques de fúria. O pedido de impeachment do Ministro Gilmar Mendes deu no que deu. E há uma lei de abuso de autoridade em análise, com o Congresso mobilizado. Os Tribunais ad quo podem dizer que têm controle difuso de constitucionalidade, e se recusarem a cumprir a lei, o Congresso ou mesmo a OAB têm prerrogativa de adentrar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, e então o STF decide. E então? "hu hu huhu, vamô invadi!!!"?? Fretar aviões e invadirem o STF com apoio da PF? Decretar o fechamento do Congresso? Devem estar dizendo agora: "até tu ó Joaquim Barbosa???"

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