Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sentença final

Farah Jorge Farah é condenado a 13 anos de prisão

O ex-cirurgião Farah Jorge Farah foi condenado nesta quinta-feira (17/4) a 12 anos de prisão por assassinato e mais um ano por ocultação de cadáver. A sentença, que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, foi dada pelo juiz Rogério de Toledo Pierri, do 2º Tribunal do Júri do fórum de Santana. O médico poderá recorrer em liberdade. Ministério Público e defesa prometem recorrer da decisão.

Jorge Farah era acusado de homicídio duplamente qualificado, ocultação e vilipêndio de cadáver. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por matar e esquartejar a dona de casa Maria do Carmo Alves, sua amante, na noite de 24 de janeiro de 2003.

Farah conseguiu a liberdade provisória em 31 de maio de 2007, depois de o Supremo Tribunal Federal acolher um pedido de Habeas Corpus. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, considerou que não estavam mais presentes os fundamentos que justificaram sua prisão cautelar, como garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. Para ser preso, o ex-cirurgião terá de aguardar o processo transitar em julgado.

Farah estava sob julgamento desde a terça-feira (15/4), no fórum de Santana (região norte da capital paulista). No primeiro dia de júri, o ex-médico disse que era ameaçado por Maria do Carmo, com quem teve um relacionamento amoroso. Afirmou não lembrar do momento do crime. A tese usada pelos advogados de Farah foi de legítima defesa.

“Ela [Maria do Carmo] me atacou com uma faca. Me defendi com minha bengala. Eu a empurrei e ela bateu a cabeça na parede. Eu surtei, excelência (se referindo ao juiz), e não lembro o que aconteceu”, disse.

Farah diz que não recorda de nada que aconteceu, apenas de ter se “atracado” com Maria do Carmo. O réu disse que ficou “em transe” até o domingo (o crime ocorreu em uma sexta-feira). “A gente se atracou, eu consegui tirar a faca da mão dela. Como eu fiz a seqüência dos fatos, eu não sei”.

Nesta quinta-feira, os advogados de Farah reafirmaram a tese de legítima defesa, dizendo que a vítima chegou ao consultório do ex-cirurgião armada de uma faca e que ele desarmou a mulher e a golpeou com a mesma faca na região do pescoço. “Se ele tivesse dado um tiro nessa mulher e chamado a polícia o julgamento seria outro”, segundo Roberto Podval, advogado de defesa de Farah.

A defesa de Farah também apresentou relatórios de companhias de telefonia que apontaram que Maria do Carmo ligou para o ex-médico 3.708 vezes no mês de março de 2002. Podval sustentou no plenário que qualquer um, diante de uma situação dessas, mataria a pessoa que o perseguisse.

Na quarta-feira (16/4), testemunhas ouvidas pela Justiça afirmaram ter sofrido abusos sexuais enquanto estavam sedadas devido a procedimentos cirúrgicos. Uma delas disse que, ao se recordar do abuso, não acreditou que fosse real. “Mas depois eu comecei a ouvir outras histórias iguais e fiquei assustada.” Todos os inquéritos sobre os supostos abusos foram arquivados.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2008, 8h32

Comentários de leitores

7 comentários

E por falar nisso, e o Pimenta Neves?

lu (Estudante de Direito)

E por falar nisso, e o Pimenta Neves?

Não é só a gravidade do crime que permeia a con...

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Não é só a gravidade do crime que permeia a concretização da pena fixada. Há todas as outras circunstâncias judiciais do art. 59, CP. Não estou, contudo, negando que a pena tenha sido baixa. Só comentando que o único critério não é a gravidade, como estão reclamando.

Pegou um pena pequena e esta solto porque tem d...

_Guerreiro_ (Outros)

Pegou um pena pequena e esta solto porque tem direito. É primário, ele nunca tinha esquartejado ninguém antes. Coitado! Nossa legislação é muito preocupada com os direitos e pouco preocupada com a Justiça. Uma coisa deveria ser sinônimo da outra, mas não é. Essa história de ser preso somente após condenação transitada em julgado, por exemplo. Nada contra o direito de recurso, mas se foi condenado em 1ª instância, foi CONDENADO. Infelizmente a primeira instância no Brasil é um teatrinho, não vale. Sob o argumento de preservar um possível inocente (possível, porque se foi condenado em primeira instância é porque deve haver prova em contrário) atenta-se contra toda a sociedade. Erros podem acontecer em todas as instâncias. Mas um julgamento jamais deveria ser apenas um teatrinho e uma condenação deveria ser uma condenação, cabível o recurso, mas produzindo seus efeitos. Quanto à pena e ao cumprimento da mesma ... melhor nem comentar.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 26/04/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.