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Perto da prescrição

Eurico Miranda tem de prestar serviços à comunidade

O presidente do Vasco da Gama, Eurico Miranda, terá de prestar serviços à comunidade. Ele havia entrado com pedido de Habeas Corpus na Justiça Federal tentando suspender a execução da pena a que foi condenado por crime de resistência. No entanto, o desembargador Messod Azulay, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), negou o pedido.

Eurico foi condenado a um ano e seis meses de detenção. A pena foi trocada pela prestação de serviços à comunidade durante esse período e pelo pagamento de multa de 360 salários mínimos. O crime de resistência, previsto pelo artigo 329 do Código Penal, é aquele em que se impede, com violência ou ameaça, a execução de um serviço legal de um funcionário público.

Com a decisão, desta quarta-feira (16/4), Azulay cassou a liminar que ele mesmo havia concedido ao presidente do Vasco. Na época, o desembargador levou em conta que Recurso de Agravo de Instrumento não havia sido julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Azulay ponderou, na liminar, que a lei garante ao réu a suspensão da pena até o trânsito em julgado. No entanto, se fosse mantida a liminar, haveria o risco de a pena não chegar a ser cumprida, ressaltou o desembargador. Isso porque o crime está perto da prescrição.

“A manutenção da decisão antecipatória aumenta demasiadamente o risco de inviabilizar a efetividade da prestação jurisdicional. Ora, tendo o Estado agido em tempo de imprimir os efeitos jurídicos sobre a conduta delituosa do paciente, não se afigurando razoável ou proporcional que o provimento jurisdicional final se esvaia em razão da utilização dos instrumentos recursais de forma alargada”, afirmou.

O desembargador disse que Eurico Miranda já esgotou todos os recursos cabíveis: “Vislumbra-se aí um juízo de certeza da imutabilidade da sentença condenatória que, a meu ver, autoriza o início da execução da pena restritiva de direito”.

Eurico Miranda tentou impedir fisicamente o cumprimento de ordem judicial que determinava a busca e apreensão de documentos contábeis na sede do Vasco da Gama. Ameaçou o oficial de justiça e mandou que as luzes do clube fossem desligadas. Ele recusou-se também a assinar o lacre do material apreendido. A ordem tratava de fatos levantados na CPI do Futebol em 2001.

Processo 2008.02.01.005157-6

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2008, 19h38

Comentários de leitores

4 comentários

Será que vai mesmo? Esse sujeito já disse, uma ...

Zerlottini (Outros)

Será que vai mesmo? Esse sujeito já disse, uma vez, em alto e bom tom, pra quem quisesse ouvir, que ele era "deputado não pelo Rio de Janeiro, mas pelo Vasco da Gama" e não lhe aconteceu nada! Ou seja, ele simplesmente gozou a cara de todo mundo na assembléia e nada aconteceu. Será que desta vez vai? Eu DUVIDO! Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Se fosse um pobre já estaria na cadeia.

Zito (Consultor)

Se fosse um pobre já estaria na cadeia.

Gostaria de saber se Eurico Miranda fosse do Fl...

A.G. Moreira (Consultor)

Gostaria de saber se Eurico Miranda fosse do Flamengo, Fluminense ou Botafogo, se o "habeas corpus" teria sido negado ! ! !

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