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Tentativa de aborto

Acusado de exercício ilegal da medicina pede liberdade

Preso em flagrante por tentativa de aborto e exercício ilegal da medicina, um réu entrou com um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele tem mais de 65 anos e está preso no Centro de Detenção Provisória de Americana, em São Paulo. Sua intenção é aguardar o julgamento em liberdade. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

O advogado afirma que além da idade avançada, existem todos os requisitos para ele ser beneficiado com a liberdade provisória. São eles: residência e emprego fixos e família constituída. Além disso, é réu primário e tem bons antecedentes.

Segundo o advogado, a prisão, mantida tanto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo quanto pelo Superior Tribunal de Justiça, fundamentou-se na garantia da ordem pública, na gravidade do delito e a comoção gerada pelo fato.

De acordo com a defesa, o acusado, no entanto, não oferece risco à sociedade para justificar a garantia da ordem pública. O crime de aborto foi apenas tentado. Isso significa que a gravidade do delito não poderia sustentar a prisão. O advogado afirma que a comoção social não pode servir para embasar prisão cautelar.

HC 94.311

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2008, 11h28

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