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Ofensa no Orkut

Google terá de indenizar mulher chamada de “caloteira” no Orkut

O prestador de serviços tem o dever de responder pelas falhas do serviço, independentemente da culpa. O entendimento foi firmado pelo juiz Yale Sabo Mendes, do Juizado Especial do Planalto, em Cuiabá (MT), ao condenar o Google a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma mulher chamada de “caloteira” em uma comunidade criada no Orkut. Cabe recurso.

Em novembro do ano passado, a Google Brasil foi obrigada a tirar a comunidade do ar. Na ocasião, a empresa também teve de excluir os sites sob sua responsabilidade que buscavam a informação ofensiva. Agora, no julgamento do mérito, foi condenada a pagar pelo dano.

“O dano moral sofrido é de difícil reparação e, se não concedida à medida de urgência, o abalo moral aumentará, uma vez que a cada dia são colocadas novas ofensas na internet, além do acesso fácil de várias pessoas a estas comunidades”, ressaltou o juiz ao mandar retirar a comunidade do ar.

A Google Brasil, para se defender, alegou que é impossível fazer uma fiscalização técnica das comunidades criadas no site de relacionamentos. Disse, ainda, que não existe legislação específica para obrigar provedores a exercer o controle do conteúdo inserido na internet por terceiros. Os argumentos não foram aceitos.

Ao condenar a empresa, o juiz Yale Sabo Mendes se baseou no artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, que trata da responsabilidade do fornecedor pelo serviço defeituoso. Segundo ele, pela teoria do risco do empreendimento, quem fornece serviços tem o dever de responder por eles.

Clique aqui para ler a decisão

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2008, 0h00

Comentários de leitores

16 comentários

Concordo com a decisão. Concordo também com a ...

Diego (Estudante de Direito)

Concordo com a decisão. Concordo também com a exposição do colega José Inácio de Freitas Filho sobre cláusula de regresso e outras seguranças que podem ser previstas em contrato. Foram colocados alguns argumentos que gostaria de contrapor-los: 1º Analogia com Telefone ou Carta: Lembremos que a mensagem no Orkut é vista por várias pessoas, coisa que aqueles outros meios não. A ofensa se restringe aos 2 interlocutores. 2º Sobre liberdade de expressão foi dito que uma pessoa estaria sobre o manto do anonimato se subisse numa caixa em praça pública e proferisse ofensas. Bem, nesse caso não há anonimato pois essa pessoa poderia ser identificada. O que foi falado não foi sobre CONTROLE mas sim uma forma de PREVENÇÃO para que o próprio provedor do serviço possa se defender daqueles que extrapolam as liberdades individuais para atingir os outros. Nenhum direito é soberano sobre o outros. Todos devem viver em uma harmonia se contra-balanceando.

Eu até concordo que deveria haver um maior sinc...

futuka (Consultor)

Eu até concordo que deveria haver um maior sincronismo entre google e o judiciário, no entanto acredito que em havendo sentença sem critério mesmo que seja ela definida em uma lei não específica - o judiciário - estaria criando uma brecha para as fraudes como exemplo aqui relatou um dos comentaristas. Em minha opinião o verdeiro internauta criminoso e se profissional, nunca terá sua verdeira identificação, todos nós sabemos disso(?!) não! Que fechem as 'Lans', e todos os computadores plugados sejam 'vigiados' ou até mesmo que seja exigido aferquencia do internauta com seu respectivo telefone personalizado como um RG (privativo)..rs Brincadeiras a parte o senhor julgador pode ter sido feliz em sua sentença, na minha opinião criou um deserviço a Justiça. Penso que deveria haver maior atenção e profundo exame nessas "peças" processuais por parte dos nossos ilustres julgadores, até que firmem caminhos mais equilibrados, que não venham a prejudicar o equilíbrio social.

Se é possivel identificar o ofensor atraves do ...

cpmnei (Outros)

Se é possivel identificar o ofensor atraves do IP, porque o google não o fez durante o decorrer do processo. pode-se criar um mecanismo de cadastro que possa identificar o usuario e bloquear este tipo de ofensa.

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