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Saldo positivo

Eduardo Jorge ganha mais uma, agora contra O Estado de Minas

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Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral do governo Fernando Henrique Cardoso, ganhou mais uma ação por danos morais contra um órgão de imprensa. Agora, foi a vez o jornal O Estado de Minas ser obrigado a pagar indenização de R$ 30 mil. A decisão foi da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A maioria dos desembargadores votou, na quarta-feira (2/4), a favor de Eduardo Jorge.

O ex-secretário-geral do governo FHC já ganhou dos jornais O Globo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo e das revistas Veja e IstoÉ. As indenizações variam de R$ 50 mil a R$ 200 mil.

Ele espera o resultado de outras duas ações, ainda sem decisão de primeira instância, contra o Jornal do Brasil e Correio de Minas. Em todas, ele se diz vítima de ataques infundados da imprensa. O ex-secretário processa também a União e os procuradores Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza, que o denunciaram.

No caso de O Estado de Minas, a particularidade fica pelo fato das jornalistas — Ana d'Ángelo e Berta e Bertha Maakaroun — terem sido incluídas por Eduardo Jorge no processo. “A razão dessa inclusão é que quando a matéria foi publicada, no fim de 2002, nenhum jornalista podia, a meu ver, sequer alegar boa fé, pois o assunto já estava suficientemente esclarecido. E eu já tinha avisado que, dali por diante, processaria também os jornalistas que insistissem nas acusações”, explica o ex-secretário. Eduardo Jorge diz que o valor do dano moral é pequeno, mas foi justo por se tratar de apenas um texto.

A reportagem falava sobre pessoas que saíram impunemente de acusações de corrupção. Um dos casos contados foi o de Eduardo Jorge. O trecho que suscitou a reclamação foi: “o mesmo aconteceu com o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge. Acusado de tráfico de influência e enriquecimento-relâmpago, assim que deixou o governo de FHC, em 1998, e multado em R$ 300 mil pela Receita, EJ bradou aos quatro cantos que estava abrindo seu sigilo, ao mostrar extratos de contas escolhidas por ele e somente de alguns períodos. Mas recorreu ao TRF para impedir o acesso a todas as suas contas desde quando desembarcou no governo, em 1995”.

Falsas acusações

O ex-secretário de FHC foi acusado pelo Ministério Público de participar do esquema de desvio de dinheiro na construção do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo, junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. A imprensa noticiou. Mas ao contrário do juiz, que foi condenado, nada ficou provado contra EJ. Agora, chega a fatura da guerra declarada por ele contra veículos de comunicação.

A imprensa se defendeu dizendo que apenas informou aos leitores as acusações feitas pelo MPF. Ou seja, cumpriu com o seu dever de informar. Para o ex-secretário, não foi bem isso que ocorreu. Alguns jornais e revistas se limitaram a informar, considerou. Outros, no entanto, extrapolaram.

Nas ações que moveu, EJ garante que fez questão de separar o joio do trigo. Quem apenas informou o leitor se livrou da fúria do ex-secretário. Quem apelou para adjetivos, na opinião de EJ, foi alvo de ações.

Além de processar a imprensa, Eduardo Jorge levou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a sua briga com os autores das acusações, os procuradores Luiz Francisco e Schelb. Ele sustentava que os procuradores promoveram uma verdadeira caça às bruxas contra ele e deveriam ser punidos. E foram.

Em maio do ano passado, o CNMP determinou a suspensão, por 45 dias dos dois. Foi a primeira vez desde sua criação, há dois anos, que o CNMP puniu membros da categoria ao julgar o mérito de um processo disciplinar. No Conselho Superior do Ministério Público Federal, o mesmo caso contra Luiz Francisco e Schelb havia sido arquivado.

Eduardo Jorge acusou os procuradores de perseguição e de diversos ilícitos administrativos e criminais. Na representação encaminhada ao CNMP, ele sustentou que os procuradores utilizaram notícias jornalísticas como “indícios veementes” para acusá-lo perante a opinião pública e o Senado, violando seus direitos constitucionais. Ele também acusou Luiz Francisco e Schelb de vazar informações sigilosas para a imprensa. Disse também que os procuradores passaram informações falsas à Receita Federal.

APC 2003.01.1.011138-3

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2008, 19h42

Comentários de leitores

5 comentários

Embora eu leia esse site diariamente, não vi op...

Ana d´Angelo (Jornalista)

Embora eu leia esse site diariamente, não vi oportunamente a publicação dessa reportagem justamente sobre o processo em que sou ré. Atribuía a não divulgação da decisão à espera da publicação do acórdão, o que ainda não aconteceu até a data de hoje. Embora a notícia dê a entender que a decião é definitiva, não é. Por 2 votos (do vogal e do revisor) e um contra do relator, a apelação de Eduardo Jorge foi provida. Portanto, cabem embargos infringentes (a serem julgados por outros desembargadores), já que a sentença de primeira instância, em que fui vitoriosa, foi reformada, tendo sido vencido o relator. Cabe destacar que tanto o juiz de primeira instância como o relator, magistrados que se debruçaram exaustivamente sobre o caso, foram a favor do jornal. Estou confiante de que a Justiça será feita.

Vamos por parte. Alguém aí falou de CPI. 1) ...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Vamos por parte. Alguém aí falou de CPI. 1) "CPI's são um palanque eleitoral". CPI's ña verdade são um ótimo instrumento de que se serve o poder legislativo para exercer uma de suas atribuições típicas, que é fiscalizar executivo e judiciário (a outra é legislar). Pois bem, se são ou foram usadas como palanque eleitoral é devido à má qualidade do voto, eis que o povo investe no poder políticos ignorantes e corruptos. CPI's objetivam sim o combate à corrupção. Um exemplo: muitas delas já forneceram ao Ministério Público excelente material probatório para perseguir corruptos no poder (nestes e noutros tempo). É preciso melhorar o voto que se aperfeiçoam as CPI's, cumprindo assim seu mister constitucional. 2) "O governo FHC, que tinha ampla maioria parlamentar, vetava a instalação de qualquer CPI." Quem diz isso parece crer que as CPI'sde hoje são tudo intriga da oposição, que ela (e a sociedade e o ministério público) não tem direito de azucrinar (leia-se fiscalizar atos de corrupção) o atual governo. Ou seja, nao vale o que é feito certo hoje, pois no passado já foi feito errado... Quer dizer, não critiquem os atuais governantes que afundam a democracia e as instituiçoes, porque no passado já se fez muito disso...

Falando nisso, por onde andam Luiz Francisco, G...

Issami (Advogado da União)

Falando nisso, por onde andam Luiz Francisco, Guilherme Schelb e cia. ltda? Cadê a gana do MP, por exemplo, para apurar o caso Dilmagate? Escândalos é que não faltam...

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