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Urgência de proteção

Lei Maria da Penha protege adolescente de perseguição de homem

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aplicou a Lei Maria da Penha para garantir proteção a uma adolescente de 14 anos perseguida por um homem de 35 anos, que insiste em namorá-la. A decisão da 6ª Câmara Criminal diz que ele deverá permanecer a 100 metros de distância da vítima e dos familiares dela, sem manter contato por qualquer meio de comunicação, sob pena de prisão preventiva.

A Turma acolheu recurso do Ministério Público contra sentença da Vara Criminal de Camaquã. O juiz não concedeu o pedido de decretação da medida protetiva de urgência. O MP destacou que a solicitação encontra previsão no artigo 22, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei 11.340/06 (Maria da Penha). E demonstrou ainda que a família fez 13 ocorrências policiais contra o réu, registrando as perseguições, agressões e ameaças de morte sofridas.

Na avaliação do relator, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, “o indivíduo que, por obsessão própria ou rejeição pessoal, persegue e ameaça uma mulher com a qual quer se relacionar, pode ter sua conduta coibida pela Lei Maria da Penha”.

Segundo ele, trata-se de legislação que, além de conferir especial tutela protetiva à violência doméstica e familiar, dá cumprimento aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. “Em especial à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a fim de combater todas as formas de violência contra a mulher, decorrentes das relações de gênero.”

Pottes de Mello entende que a aplicação da norma vai além dos vínculos domésticos familiares, incidindo sobre qualquer forma de agressão contra a mulher, originada em uma relação pertinente às questões de gênero, “como o que se evidencia no presente caso”.

Com base nos autos, relatou que o réu, de forma obsessiva, quer se relacionar com a jovem e ante a recusa persegue, agride e ameaça de morte a menor e seus familiares. O desembargador ressalta que isso a impede, inclusive, de freqüentar regularmente a escola. “Ademais, o histórico policial do acusado, com inúmeros registros, inclusive de crimes com violência, demonstra que o temor da família da menor-vítima tem fundamento e merece a devida tutela jurisdicional protetiva.”

O desembargador disse, ainda, que o estado não pode ficar inerte até que “algo de mais grave e irremediável aconteça à família, para só então lamentar e punir”. Diante disso, aplicou a Lei Maria da Penha com a possibilidade de decretação de prisão preventiva do acusado.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2008, 15h28

Comentários de leitores

4 comentários

Então um homem nessa idade não pode namorar uma...

silvagv (Outro)

Então um homem nessa idade não pode namorar uma menina de 14 anos? Por quê? Qual o problema? Conforme diz na notícia, ele queria namorá-la. As feministas e os "ancestrais" do Judiciário vão tirar até esse direito do homem também?

Esse nosso país... Quando li o título achei que...

Bob Esponja (Funcionário público)

Esse nosso país... Quando li o título achei que a notícia era boa, engano meu. Essa menina teve que fazer !!!!13 ocorrências policiais contra o réu, registrando as perseguições, agressões e ameaças de morte sofridas!!! para ter uma medida judicial para defender-se desse homem.

E que Juiz é esse que nao acolheu o pedido, ser...

O-A-S (Outros - Ambiental)

E que Juiz é esse que nao acolheu o pedido, serah ke como o desembargador disse , estaria esperando acontecer o pior ???...merecia uma grave reprimenda......

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