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Dados trabalhistas

Justiça do Trabalho adota modelo único de gestão de informática

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou, na sexta-feira (28/3), o Novo Modelo de Gestão Corporativa da Tecnologia da Informação e das Comunicações na Justiça do Trabalho. O objetivo é integrar toda a estrutura da Justiça do Trabalho — o Tribunal Superior do Trabalho, os 24 Tribunais Regionais e as 1.370 Varas do Trabalho — em um único modelo e aplicar a Tecnologia da Informação de forma corporativa.

A adoção do novo modelo foi proposta pela Comissão de Avaliação de Projetos de Informática, grupo que reúne juízes e servidores e é responsável pela supervisão das ações desenvolvidas dentro do projeto orçamentário de informatização da Justiça do Trabalho (o Sistema Integrado de Gestão da Informação, ou SIGI).

Iniciado em 2001, por iniciativa da Corte, o SIGI ganhou nova dimensão com a instalação, em 2005, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, criado pela Emenda Constitucional 45/2004 e com o surgimento do projeto e-JUS, de informatização de todo o Poder Judiciário Federal.

“É um trabalho de fôlego, fundamental para que possamos continuar a desenvolver a unificação tecnológica da Justiça do Trabalho”, afirma o presidente do Conselho e do TST, ministro Rider Nogueira de Brito. Ele conta que a falta de familiaridade dos juízes com as ferramentas de informática criou algumas dificuldades para o desenvolvimento dos muitos projetos em andamento. A Comissão de Avaliação dos Projetos de Informática serviu como ponte entre os técnicos altamente qualificados e os juízes e servidores.

Gestão

O Novo Modelo de Gestão Corporativa da Tecnologia da Informação e das Comunicações assenta-se em camadas ou níveis hierarquicamente relacionados. A coordenação política será exercida pela Comissão de Avaliação de Projetos de Informática, formada por magistrados e assessorada por executivos e técnicos, que coordenará o processo de modernização tecnológica.

A Assessoria de Tecnologia da Informação e das Comunicações do Conselho Superior fará a gerência técnica e será responsável pela intermediação entre os níveis de decisão e execução. Está entre as suas funções propor diretrizes e padrões relativos ao desenvolvimento dos projetos, à formalização das ações na esfera administrativa do CSJT e do TST e à comunicação organizacional.

Os atuais grupos de trabalho serão substituídos por comitês setoriais, com atribuições que incluem, além do desenvolvimento dos projetos, a aquisição, a consolidação e a disseminação de conhecimentos técnicos para as equipes dos Tribunais e Varas. O modelo se completa com unidades que se encarregarão da comunicação institucional, das negociações institucionais, da fiscalização e do controle.

Outra inovação foi a contratação da Fundação Getúlio Vargas para mapear e aprimorar as rotinas de trabalho das três instâncias, etapa necessária para o desenvolvimento do sistema corporativo, padronizado e uniformizado de administração processual. Deste trabalho, nasceu o Sistema Unificado de Administração Processual (SUAP).

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2008, 12h39

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