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Pena a traficante

Abadía é condenado a 30 anos de prisão e multa de R$ 4 milhões

O que realmente se observou neste autos foi, tão-somente, a admissão parcial dos fatos, no sentido de ter trazido ao país moeda lícita e ilícita (esta proveniente do tráfico internacional de drogas) e a utilização de terceiros para manutenção deste patrimônio no Brasil à revelia das autoridades e dos canais competentes, bem ainda autorização para que um comparsa entregasse parte do dinheiro escondido em Campinas.

Daniel Brás Maróstica e Ana Maria Stein também argumentam que colaboraram com as investigações do presente feito, assim como teriam apontado a prática de crimes conexos, inclusive, indicando os seus autores. Em acréscimo, alegaram que em razão de suas denúncias formaram-se procedimentos investigatórios no Ministério Público Estadual e na Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo.

Ao contrário do que repetidamente foi dito em Juízo pelos acusados Daniel e Ana, a prova dos autos demonstra que efetivamente sabiam das atividades ilegais de Juan. Não é só. Tinham conhecimento de que ele era narcotraficante, fato afirmado, por exemplo, pela própria mãe de Ana Maria Stein, Irma Stein, em diálogo de 09.08.2007, pelo qual demonstra intensa preocupação. A própria atuação do casal acusado revela o conhecimento e, apesar disto, não recuaram, o que lhes permitiu usufruírem bens de luxo e valores provenientes do narcotráfico.

Tendo conhecimento da traficância, tinham condições de esclarecer mais detalhadamente a “lavagem” no Brasil a cargo de Abadia e os seus auxiliares, bem ainda a consciente contribuição destes. E mais: o patrimônio ainda ocultado no país e as pessoas que permitem sua ocultação.

Por outro lado, o casal teria contribuído para a revelação dos fatos circunscritos a eventual extorsão de maus policiais civis (a Corregedoria da Polícia Civil, ao contrário do Ministério Público Estadual, não reconhece plenamente), admitindo de forma parcial a imputação da denúncia, no sentido de adquirir para Juan bens que foram colocados em nome próprio ou de terceiros.

Da mesma forma que Juan Carlos Ramirez Abadia, desejaram reconhecimento de benefício legal apenas colaborando dentro do universo de seu interesse de revelação, longe, porém, do foco do Estado na trazida de importantes informações de repressão à “lavagem” de valores e do tráfico internacional de entorpecentes.

Pontuais colaborações foram qualificadas por ocasião da dosimetria da pena como ATENUANTE prevista no artigo 65, III, “b” , primeira parte, do Código Penal, ou seja, “ter o agente procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências”, apesar de não restar cristalina a espontaneidade.

Quanto a André Luiz Telles Barcellos, não haveria nenhum dado consistente de sua colaboração para o desenrolar da trama criminosa, sempre negando os fatos, nada contribuindo para sua revelação.

DOSIMETRIA DA PENA

Juan Carlos Ramirez Abadia: considerou-se como circunstâncias judiciais desfavoráveis, ainda que se excluam os maus antecedentes dada a ausência de certidão dos processos-crimes existentes no exterior, a culpabilidade, circunstâncias e conseqüências do crime, conduta social e personalidade. Sua conduta foi considerada de maior reprovabilidade, pois, na condição de membro da organização criminosa, tentou, a todo custo, continuar sua atividade ilícita, denotando personalidade vocacionada à prática de crimes graves, sempre em benefício próprio e de sua esposa.

A prática delituosa se revestiu de intencionalidade excessiva (dolo intenso), tanto que houve a utilização de pessoas, inclusive agentes do Estado, meios de comunicação, trânsito de moeda próprios para permitir a prática delituosa por vários anos e realização de diversos procedimentos cirúrgicos também no intento de alterar sua fisionomia (culpabilidade).

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2008, 19h10

Comentários de leitores

15 comentários

Corretissimo.

Gauderio ()

Corretissimo.

Tem que extraditar esse traficante mesmo. O sis...

DIDI (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Tem que extraditar esse traficante mesmo. O sistema penitenciário do Brasil é imprestável. E ainda, pagar alimentação e estadia de preso no Brasil custa muito caro aos cofres públicos. Iria só engrossar a massa carcerária. Penso que os EUA têm todo direto de eletrocutar esse malandro, assassino e traficante. É bem o que ele merece. pena que o Brasil não adotou esse sistema de pena de morte em tempo de paz, porque a essa hora Fernandinho Beira Mar já estaria na cova e não comandando o crime por trás das grades.

Parabéns à nossa justiça... - US$ 40 milhões...

Comentarista (Outros)

Parabéns à nossa justiça... - US$ 40 milhões poupados dos bolsos do traficante... - Extradição rápida e gratuita para os EUA... - Garantia, exigida pelo Brasil, de que não passará mais que 30 anos preso, com a devida comutação do tempo de prisão cumprido na nossa republiqueta das bananas... Viva o Brasil, país ético, sério, honesto, legalista, desenvolvido, moderno e "inteligente"... Com a palavra, os puritanos de plantão.

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