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Leite adulterado

MPF instaura inquérito para investigar adulteração de leite

O Ministério Público Federal, em Minas Gerais, instaurou nesta terça-feira (30/10) Inquérito Civil Público para tentar esclarecer alguns fatos relacionados aos esquemas de adulteração do leite feito por cooperativas mineiras. O inquérito será conduzido em conjunto pelos procuradores da República nos municípios de Passos e Uberaba, Carlos Henrique Dumont e Bruno Nominato de Oliveira.

O objetivo é, além de apurar as falhas no sistema de fiscalização, verificar a existência de fraudes similares praticadas em outros laticínios da região de abrangência das duas Procuradorias. E ainda: investigar quantas amostras de leite foram examinadas pelos Laboratórios Nacionais Agropecuários durante este ano e quantas dessas amostras apresentaram adulteração.

Entre as primeiras medidas, os procuradores oficiaram ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), do Ministério da Agricultura, para que informem quais providências são tomadas pelo órgão quando verifica que uma amostra de leite analisada está em desconformidade com a legislação em vigor.

Foi enviado ofício também à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que informe os lotes e quantidades de leite retirados do mercado em 2007, até o dia 19 de outubro, por apresentar irregularidades.

Segundo os procuradores da República, “fraudes como estas só se tornaram possíveis em decorrências de falhas no funcionamento do Sistema de Inspeção Federal, falhas essas que necessitam de correção sob pena de, após a passagem da comoção social causada pela constatação das mesmas, novas fraudes voltarem a ocorrer”.




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Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2007, 15h16

Comentários de leitores

4 comentários

Há vários anos que a Confederação Nacional da A...

BIAS BASTOS (Advogado Autônomo)

Há vários anos que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) superlota o Judiciário brasileiro com ações de cobrança de contribuições que sabe serem indevidas (além de outras irregularidades, não foram publicados os editais exigidos por lei). Muitas das pessoas cobradas não têm, sequer, o dinheiro da passagem de ônibus para ir às audiências, que dirá para contratar advogados e, por isso, inúmeros são os processos em que, simplesmente, não há defesa. A CNA ganhou milhões de reais nesses processos, todavia, não se sabe para onde vai esse dinheiro. A CNA não tem cumprido com seus deveres. Exemplo disto está na questão da adulteração do leite: Nos dias 13 e 14 de novembro de 2.001, a Confederação Nacional da Agricultura reuniu-se em Juiz de Fora com representantes do Ministério da Agricultura e da Embrapa, entre outros órgãos, para discutir “propostas políticas e diretrizes para o desenvolvimento sustentável do agronegócio do leite no Brasil”: http://64.233.169.104/search?q=cache:HU73_6qYPnsJ:alimentoseguro.locaweb.com.br/noticias224.asp%3Ftipo_tabela%3Dnoticias%26id%3D224%26categoria%3Dagronegocio+%22confedera%C3%A7%C3%A3o+nacional+da+agricultura%22+leite+cna&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=3&gl=br Foi nesse ‘I Forum de Política Leiteira de Juiz de Fora’ que foi aprovado o Convênio entre a Confederação Nacional da Agricultura – CNA / Leite Brasil e a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária Abastecimento, com o objetivo de coibir a venda de produtos fraudados ao consumidor; - observação: ironicamente tais informações estão na Revista Alimento Seguro, de 28/08/2.004. O então secretário da Secretaria de Defesa Agrícola, Maçao Tadano, comentou em entrevista dada em 10/11/2.003 o seguinte (a respeito do leite): "Se as fraudes estiverem acontecendo, vamos autuar as empresas". O assessor técnico da CNA – Marcelo Costa Martins - afirmou na mesma entrevista: “Nosso objetivo é aumentar a fiscalização contra a fraude”: http://64.233.169.104/search?q=cache:TS_ErGK2AFMJ:www.radiobras.gov.br/materia.phtml%3Fmateria%3D160016%26q%3D1%26editoria%3DEC+%22confedera%C3%A7%C3%A3o+nacional+da+agricultura+e+pecu%C3%A1ria%22+leite+fiscaliza%C3%A7%C3%A3o&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=34&gl=br A Confederação Nacional da Agricultura tinha obrigação legal, portanto, de fiscalizar a qualidade do leite brasileiro. Além do dever de fiscalização, no momento em que constatada fraude, deveria intervir de modo eficiente, denunciando o fato para os órgãos competentes e até na imprensa, caso fosse necessário. Inobstante isso, quatro anos depois da entrevista e seis anos após o acordo, o consumidor foi pêgo de surpresa, como se descobriu agora por meio da Operação Ouro Branco, da Polícia Federal. As fraudes aconteciam há muitos anos. Infelizmente, a CNA não tomou as providências adequadas para coibí-las, inobstante a sucessão das fraudes no leite: fraude do soro, falsificação do leite em pó, adulteração com soda cáustica ... Só agora, quando estourou o escândalo, foi que o presidente da CNA, Rodrigo Alvim (que, aliás, é também presidente da Câmara Setorial de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura), afirmou em entrevista ao Jornal Último Segundo de 07/11/2.007, que sabia, desde 2.001 sobre a falsificação do leite mas limitou-se a encaminhar documentos solicitando ações (atitude obviamente inócua, como se viu). http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2007/11/07/governo_recebe_denuncias_sobre_leite_desde_2001_mas_nada_fez_dizem_produtores_1072733.html A CNA parece continuar agindo contra os consumidores e a favor das empresas fraudadoras de leite: depois que tudo saiu na imprensa, o presidente da CNA disse que algumas empresas do setor lácteo que têm ciência das irregularidades em seus produtos, pediram para retirar seu leite de supermercados de São Paulo, se antecipando à intensificação da fiscalização. Entretanto, Rodrigo Alvim não quis informar os nomes de tais empresas: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2007/10/26/326921306.asp Se a Confederação Nacional da Agricultura sabia e tinha o dever legal de fiscalizar, deveria ter alertado os consumidores há 6 anos e/ou denunciado no Ministério Público, na imprensa, etc. Se não o fez, foi conivente com a fraude do leite. Pergunto, portanto: Ao invés de ficar se justificando, por quê a Confederação Nacional da Agricultura não agiu e alertou as pessoas ? Para quê serve a Confederação Nacional da Agricultura ? Para onde vai o dinheiro arrecadado pela CNA ? Por quê não se investiga a CNA em profundidade ? Sei que tais perguntas, certamente, ficarão sem resposta (como tudo neste país).

Bom tempo aquele em que o leite era vendi...

tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)

Bom tempo aquele em que o leite era vendido de porta em porta nas carrocinhas. A as adulterações eram feitas apenas com a água então despoluída dos rios...

A indignação é geral em todos os locais que tra...

futuka (Consultor)

A indignação é geral em todos os locais que transito, esperamos que as "investigações" sejam exitosas!

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