Consultor Jurídico

Notícias

Decreto inválido

Investigado na Operação Huricane pede liberdade ao Supremo

O empresário João Oliveira Farias, denunciado pelo Ministério Público Federal no curso das investigações da Operação Hurricane, da Polícia Federal, pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal para anular o decreto de prisão expedido contra ele pela Justiça de primeira instância do Rio de Janeiro. A Operação Hurricane investiga um esquema de venda de sentenças judiciais para favorecer jogos ilegais.

João Farias é acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa e contrabando. Em abril de 2006, foi expedido contra ele e outros investigados na Operação Hurricane mandado de prisão preventiva pela juíza da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, justificada “em face da necessidade de garantir a ordem pública.”

No mês de junho, por causa de uma decisão favorável do ministro Marco Aurélio a Antônio Petrus Kalil, o Turcão, também investigado na Operação da PF, o empresário foi posto em liberdade.

Houve um novo decreto de prisão, em conseqüência da denúncia por lavagem de dinheiro. A defesa entrou com pedido de HC no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O pedido foi indeferido. Um novo pedido de HC foi ajuizado, dessa vez no Superior Tribunal de Justiça, e o empresário obteve sucesso. O pedido foi aceito pelo ministro Peçanha Martins, no exercício da presidência do STJ, e, posteriormente, cassado pela relatora, ministra Laurita Vaz. O pedido de HC ajuizado no STF é contra essa decisão.

Segundo a defesa, o decreto de prisão contra o acusado “reveste-se de patente ilegalidade”. Para os advogados, “a decisão que decretou a prisão preventiva [do acusado], a exemplo de todas as proferidas no processos relacionados à Operação Furação, é manifestamente carente de base empírica válida a justificar a medida drástica de segregação de liberdade”.

HC 92.914

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/11/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.