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Destruição de fitas

Julgamento de processo de Rocha Mattos é adiado no STJ

O julgamento do Habeas Corpus do juiz federal afastado, João Carlos da Rocha Mattos, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Arnaldo Esteves Lima. O assunto do julgamento foi a determinação de Rocha Mattos para a Polícia Federal destruir as fitas telefônicas sobre o assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel.

Durante o julgamento, a relatora do processo, ministra Laurita Vaz, negou o pedido de HC de Rocha Mattos. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional da 3ª Região a três anos de prisão e seis meses de detenção em regime semi-aberto pelos crimes de extravio, sonegação, danificação de documento e abuso de poder.

Para a ministra Laurita Vaz, ao determinar a destruição das fitas gravadas pela Policia Federal, o juiz afastado praticou abuso de poder e extravio de provas.

Rocha Mattos foi preso em novembro de 2003, durante a Operação Anaconda. Ele é acusado de ser o principal mentor da venda de sentenças judiciais para beneficiar criminosos. Ele também foi condenado a três anos de prisão por formação de quadrilha e ainda responde por outros processos. A prisão preventiva tem como objetivo impedir que o juiz interfira na investigação dos casos.

HC 65.499




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Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2007, 16h51

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