Microsoft é enquadrada na lei anti-máfia dos Estados Unidos

A Microsoft e a Best Buy, maior revendedora de peças de computador no varejo dos Estados Unidos, foram barradas pela Suprema Corte dos EUA, nesta segunda-feira (15/10), de recorrerem de ação que as acusa de burlar a lei anti-fraude dos EUA. Conhecida como Rico (Racketeer Influenced Corrupt Organization Act, ou, em português, Lei Federal das Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado) , a lei é empregada para impedir atividades de cartéis e de máfias.

Em abril de 2000, a Microsoft investiu US$ 200 milhões na Best Buy, em sistema de joint-venture. Com isso a Best Buy pode colocar suas ofertas no serviço de mensagens eletrônicas em tempo real MSN, que pertence à Microsoft. Em troca, a Best Buy passou a fazer propaganda do MSN em suas lojas.

Segundo a ação, James Odon, um morador do norte da Califórnia, comprou um laptop na Best Buy. No computador veio instalado um software que o conectava por seis meses ao MSN, que nos EUA é um serviço pago. Sem que Odon soubesse, o cartão de crédito que usou para comprar o computador foi cadastrado em sua conta de MSN. Seis meses depois, expirado o prazo gratuito, Odon começou a ser cobrado pela Microsoft pelo uso do MSN.

Segundo o site Findlaw, Odon entrou na Justiça contra as duas empresas, invocando a Lei Rico. O Nono Circuito de Apelações, de São Francisco, decidiu a seu favor, mas a Microsoft e a as duas empresas ingressaram na Suprema Corte com recurso contra a decisão. Caso seja confirmada, a decisão deverá beneficiar milhares de consumidores americanos que podem receber reembolso no valor de até três vezes do dano alegado, conforme está previsto na lei Rico.

A Câmara do Comércio dos EUA apresentou-se na causa com amicus curiae e sustentou que a Suprema Corte deveria avaliar o uso desenfreado da lei Rico no país, e tentar verificar a procedência da aplicação desta lei contra as duas empresas.

A ação, sob a lei Rico, pode dar a Odon a soma de US$ 100 milhões.