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Propriedade intelectual

Entrevista: Ronaldo Lemos, coordenador do Creative Commons

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Ronaldo Lemos - por SpaccaCentro do debate, e de críticas, sobre direitos autorais, o Creative Commons é um projeto que pretende equilibrar dois direitos aparentemente conflitantes: a propriedade intelectual e o acesso amplo.

O projeto foi criado pelo professor Lawrence Lessig, da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. Através de uma licença Creative Commons, o autor da obra especifica como ela poderá ser usada por quem a adquire, sem os rigores das leis de propriedade intelectual ou de patentes.

Em entrevista para a Consultor Jurídico, o coordenador do projeto Creative Commons no Brasil, Ronaldo Lemos, defende a exploração dos direitos autorais pelo próprio autor. Segundo ele, há limitações para que o dono da obra exerça o direito sobre ela. Se antes era necessário a intervenção de intermediários, hoje, as tecnologias permitem o controle da obra pelo autor.

Mas as leis ainda são restritas. De acordo com o professor da FGV Direito Rio, a arrecadação dos direitos autorais de música só pode ser feita pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), um sistema que não diminui a quantidade de intermediários e apresenta falhas na distribuição do valor arrecadado.

Nas últimas semanas, o debate tem se concentrado na área musical. O ministro Gilberto Gil, que tem algumas de suas obras licenciadas pelo Creative Commons, tem sido acusado de não defender os direitos dos autores. O próprio projeto tem sido alvo de críticas por parte de músicos e associações arrecadadoras.

Entretanto, Ronaldo Lemos explica que o Creative Commons não se limita a pensar o direito autoral relacionado à música. Mais do que isso, o projeto se propõe a discutir as novas tecnologias e a possibilidade de se difundir o conhecimento das mais diversas áreas.

Para ele, é necessário uma mudanças nas regras, mas não sem antes realizar um estudo sobre os impactos que essas modificações poderão causar. “Sem uma análise racional, a mudança em um dispositivo da lei terá um caráter político”, constata.

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com mestrado na Universidade de Harvard e doutorado também pela USP, Ronaldo Lemos teve uma carreira dupla de advogado e professor. “Comecei a trabalhar com internet porque eu percebia as contradições entre a prática jurídica durante o dia e a parte teórica durante a noite”, afirma. Atualmente, não advoga mais e leciona Propriedade Intelectual para alunos de graduação e pós-graduação da FGV Direito Rio, além de se dedicar a pesquisas nessa área.

Leia a entrevista

ConJur — Tem se falado muito no projeto Creative Commons em relação à música. Mas o projeto não discute apenas o direito do autor, há também uma preocupação com o acesso ao conhecimento. Não estão distorcendo a idéia do Creative Commons?

Ronaldo Lemos — O projeto não se restringe à música. Uma importante aplicação das licenças, através do Creative Commons, envolve o conhecimento científico, materiais didáticos e até projetos de arquitetura. Não pretendemos ampliar o acesso ao conhecimento ao máximo. Nosso objetivo é o equilíbrio entre proteção e acesso. A lei pendeu demais para um lado e se esqueceu de cuidar de outro. Na área do conhecimento científico é fundamental ter um modelo de licenciamento como o Creative Commons para garantir que a informação seja livremente acessível. Se a pesquisa é financiada por dinheiro público, é preciso que o conhecimento seja disponibilizado para a sociedade. As pessoas ligadas à música enxergam um debate muito imediato que tem a ver com a crise da indústria musical.

ConJur — Quais os outros aspectos do direito autoral que é preciso debater?

Ronaldo Lemos — A discussão tem se focado apenas em uma das crises pela qual o direito autoral vem passando, que é a da efetividade. Não conseguimos fazer cumprir o direito autoral. Mas, além desta, há outras duas, que é a crise de legitimidade, em que se questiona se o direito autoral é, de fato, o modelo ideal; e a econômica ligada ao modelo de negócios. Para o problema de efetividade, a resposta é polícia, repressão e maiores penas. Mas, pelo debate, fica a impressão de que, com investimento em leis mais severas e em reforço policial, a pirataria será resolvida. Não é verdade, pois a efetividade é apenas um dos aspectos.

ConJur — Além da pirataria, tem se discutido o poder do autor sobre sua obra. Qual o motivo de tanto barulho?

Ronaldo Lemos — Durante o século XX, quem exercia o direito autoral eram os intermediários. Fazia sentido, pois eram necessários recursos vultosos para fazer circular qualquer tipo de obra. Já no século XXI, devido à tecnologia digital, o investimento para a produção e circulação das obras deixa de ser o fundamental. A partir de agora, a questão é quem vai exercer os direitos autorais em nome do autor. Cabe ao autor tomar as decisões que considera mais importantes para sua obra. Ele não precisa mais de alguém para exercer os direitos por ele.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2007, 1h00

Comentários de leitores

3 comentários

Claro que o direito deve se adaptar as novas te...

Hendersen Neumann (Advogado Sócio de Escritório - Propriedade Intelectual)

Claro que o direito deve se adaptar as novas tecnologias e meios de comunicação. No entanto, não podemos utilizar as novas tecnologias como razão para não preservarmos os direitos dos autores, dos intérpretes e demais direitos conexos, sob a justificativa de que o direito da propriedade intelectual é "antiquado".

Dr. Vizeu, comungo com a sua manifestação. Peda...

Luís da Velosa (Bacharel)

Dr. Vizeu, comungo com a sua manifestação. Pedagógica, com fundamento hermenêutico.

O direito é filho do seu tempo. Não adianta evi...

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

O direito é filho do seu tempo. Não adianta evitarmos as mudanças de paradigmas da sociedade, ficando presos a formulas minoneístas pensadas para uma realidade fática que não existe mais. Ou o direito se adapta ou não dará uma resposta satisfatória à sociedade. A globalização de informação virtual e seu livre acesso pela rede mundiaçõ são realidades inexoráveis. É preciso novas idéias, novas doutrinas e novas leis para nos adaptarmos aos novos tempos.

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